Preso desde terça-feira (16) por fazer um vídeo em que defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL) recebeu 60 sanções disciplinares enquanto integrava o quadro de agentes da Polícia Militar (PM).
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A informação, que consta em um processo administrativo da corporação, mostra que o PM apresentava um “mau comportamento”. Por conta disso, o deputado chegou a ficar 26 dias presos e 54 detido. Segundo a legislação da corporação, a prisão ocorre por infrações mais graves, enquanto a detenção é adotada em casos menores.
Além disso, de acordo com o documento, Daniel Silveira recebeu na corporação 14 repreensões e duas advertências, “ficando cristalina sua inadequação ao serviço policial militar”, segundo o boletim.
O processo administrativo que arquivado quando Daniel Silveira se licenciou ao ser eleito deputado federal, em 2019, afirma que o parlamentar apresentava uma conduta irregular.
Ato que, de acordo com a corporação, afeta a honra pessoal e policial, o sentimento do dever e o decoro da classe. “Em breve tempo de efetivo serviço policial militar” ele demonstrou “ausência de compromisso e incompatibilidade ao serviço policial militar”.
A prisão do deputado
Daniel Silveira foi preso em flagrante depois de divulgar um vídeo no qual faz apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar e defende a destituição de ministros do STF, o que é inconstitucional.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
Mesmo em flagrante e por crime inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara, o que deve acontecer nesta quinta-feira (18). Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.
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