Com a aprovação da reforma tributária pelo Congresso, os sites estrangeiros terão que se registrar e ainda pagar impostos no Brasil. Isso quem afirma é o secretário do Ministério da Fazenda Bernard Appy, que nesta sexta-feira (14) ainda disse que tal medida resolverá de forma “estrutural” o problema de sonegação de impostos verificada nas vendas de sites estrangeiros para o país.
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Hoje, conforme as propostas discutidas no Congresso Nacional, seria instituído um tributo nos moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA), taxação que existe nas economias mais desenvolvidas. Esse imposto em questão seria o substituto de tributos como PIS, Cofins,IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal. Além disso, a ideia também é promover criação de um imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
“A reforma tributária já estaria resolvendo o problema, o que todos os países do mundo que têm IVA têm feito. Exigindo que vendedores, que sites que querem vender no país, tenham de se registrar como contribuintes e que só vendam ao país se estiverem recolhendo o IVA em condições de equivalência com a tributação doméstica. Hoje fazer isso é inviável por conta da simplicidade do sistema tributário atual, mas com um sistema simples é factível de ser feito”, afirmou o secretário durante uma live feita nas redes sociais.
Um dia antes, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que atualmente está na China junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil, pois burlam as regras de importação. Nesta sexta, Bernard Appy destacou que, enquanto o assunto não é tratado de forma estrutural, isto é, de forma por meio da reforma tributária, o governo está adotando medidas “conjunturais”.
Uma dessas medidas será o fim da isenção das remessas de pessoas físicas para pessoas físicas com limite de até US$ 50. “Isso já estaria sendo endereçado estruturalmente na reforma tributária. Mas já tem medidas de curto prazo sendo endereçadas agora por conta dos desequilíbrios competitivos por conta de operações sendo feitas fora do escopo da legislação”, disse ele.
Por fim, o membro do Ministério da Fazenda ainda afirmou que acredita que a reforma tributária sobre o consumo será aprovada ainda neste ano no Congresso Nacional. Nesse sentido, o secretário diz que, em sua visão, existe uma “conjunção de prioridades” entre a Câmara, o Senado, o governo e estados e municípios que cria um ambiente favorável à sua aprovação.
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