Nesses três primeiros meses da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já realizou pesquisas sobre o passado de mais de 4,5 mil pessoas indicadas para fazer parte da gestão do chefe do Executivo.
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Conforme informações do canal “CNN Brasil” nesta quinta-feira (13), essas checagens foram de comissionados em cargos considerados “simples” até a ministros e diretores de órgãos. Segundo a emissora, esse pedido de verificação foi feito pela Casa Civil.
De acordo com a Abin, a entidade sempre colaborou com a Casa Civil em sua tarefa de verificar em sistemas de governo – bases de dados de processos nos tribunais estaduais, federais, etc – se indicados para cargos no poder Executivo estão aptos para a nomeação.
“É uma etapa de segurança que sempre esteve a cargo da agência”, explicou a Abin, relatando que essa triagem é considerada uma pré-condição estabelecida pela administração federal para que sejam liberadas as nomeações.
Nessas pesquisas, os integrantes da entidade realizam uma espécie de “raio-X” dos indicados para apurar se eles têm, por exemplo, condenações ou dívidas. Esse repasse de informações é meramente informativo, sendo assim, cabe ao governo a decisão de vetar ou não os candidatos a partir dos dados fornecidos.
Nas próximas varreduras, a participação em atos antidemocráticos, como a invasão e a depredação de órgãos dos Três Poderes da República ocorridas no dia 08 de janeiro deste ano, quando, em Brasília, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto, devem fazer toda a diferença na hora de o governo contratar um servidor ou uma empresa.
Isso acontece porque na quarta-feira (12), com a aprovação de Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer que tem como foco barrar a contratação e também a participação em licitações públicas tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas que atuaram em atos como o citado.
De acordo com a AGU, a contratação administrativa de agentes que praticaram ou incentivaram atos atentatórios ao estado democrático de direito deve ser interpretada como uma situação incompatível com os princípios constitucionais. Ainda segundo o parecer, uma eventual punição às empresas deverá, todavia, depender de um processo administrativo, no qual elas terão o direito a contraditório e ampla defesa.
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