O ex-ministro Sérgio Moro (Podemos) foi ao Senado Federal na terça-feira (23) com um intuito: criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, texto este que foi criado pelo governo. Durante sua fala, Moro, que é pré-candidato à presidência, defendeu o posicionamento do seu partido, que é a favor de uma espécie de texto alternativo, um documento que visa viabilizar o Auxílio Brasil, mas sem furar o teto de gastos público.
Essa matéria paralela foi apresentada pelos senadores Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira e José Aníbal. De acordo com ele, a ideia da proposta é retirar o pagamento das dívidas judiciais do teto de gastos e extinguir as emendas de relator, também conhecidas como “orçamento secreto”.
Segundo Sérgio Moro, essa atual PEC pode levar a uma perda de credibilidade fiscal e isso, segundo o ex-ministro, pode desencadear uma série de problemas para o futuro do país. Todavia, isso não é o que pensa o governo federal, que pretende aprovar o texto original da PEC dos Precatórios, o mais rápido possível, liberando assim cerca de R$ 90 bilhões de reais no orçamento da União.
Hoje, a expectativa é que a PEC seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana, para que, até o dia 30 deste mês, chegue ao plenário da Casa. Com esse recurso, afirma o governo, será possível bancar o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 reais mensais até 2023, para cerca de 17 milhões de famílias.
PEC desastrosa
Além de Sergio Moro, o presidente do Podemos, o senador Álvaro Dias, também criticou a PEC. Ele foi até mais enfático do que o ex-juiz, e apontou que a proposta do governo pode ser desastrosa.
“Esse caminho [o da proposta do governo] é o da desarrumação, é o da irresponsabilidade fiscal, é o do desrespeito às aspirações de uma sociedade que quer exercitar a cidadania na sua plenitude e não pode ser levada a essa aventura da desarrumação fiscal, que pode nos levar a consequências ainda mais dramáticas”, disse o senador.
Assim como vem publicando o Brasil123, a PEC tem como intuito estabelecer um limite anual de gastos com precatórios, além de promover a correção das quantias com base na taxa Selic, permitindo que se altere o formato de cálculo do teto de gastos.
Por fim, destaca-se que entre os principais pontos da emenda está a previsão de parcelamento de dívidas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF.
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