Está previsto para a próxima sexta-feira, 8, a realização de um seminário promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O encontro tem o propósito debater o Projeto de Lei (PL) nº 434, de 2021, que prevê a instituição do Estatuto do Nascituro.
O texto dispõe sobre a promoção integral do nascituro, tido como o indivíduo humano concebido, mas que ainda não nasceu. O propósito do PL é proibir o aborto em qualquer circunstância. O PL é de autoria da deputada, Chris Tonietto (PSL-RJ), que pediu o seminário, junto ao deputado Diego Garcia (Pode-PR), que apresentou um requerimento solicitando a presença de alguns especialistas para explicar detalhes sobre o tema.
Na oportunidade, foram convidados para o evento, representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de integrantes de instituições religiosas, advogados, juízes e cientistas, entre outros especialistas. O aborto é um tema que, historicamente, gera polêmica independentemente de posicionamento partidário.
Enquanto a descriminalização do aborto avança em países como a Argentina e o México, no Brasil é fácil encontrar uma série de projetos que buscam restringir ainda mais a prática. Os requerimentos estão presentes em câmaras municipais, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional.
Conforme apurado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), entre o período de janeiro a setembro de 2021, sete projetos com o objetivo de impedir totalmente ou dificultar o abordo foram apresentados na Câmara dos Deputados. Nestes casos, o impasse pode restringir a interrupção da gravidez até mesmo em casos previstos por lei, como na decorrência de estupro, se a mulher correr risco de morte ou em caso de anencefalia fetal.
Priscilla Brito, assessora técnica do Cfemea, observa que as proposições fazem cada vez mais restrições ao tema com o passar do tempo, sem considerar as regulamentações previstas no Código Penal. As penalidades previstas nesses projetos são voltadas tanto às próprias mulheres que desejam o aborto quanto os profissionais que as ajudarem.
Em suma, os PLS visam determinar o direito à vida a partir do momento em que o feto é concebido, o que é um meio de criminalização, tendo em vista que o feto iria se sobrepor à vida da mulher, mesmo quando ele oferece sérios riscos à mesma, bem como em casos de estupro. Um desses projetos institui o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no dia 8 de outubro, endossado pelo presidente Jair Bolsonaro, que o assinou ainda no mês de julho.
Para a antropóloga, Debora Diniz, As questões de gênero, do direitos das mulheres e do aborto sempre estiveram na agenda do bolsonarismo. Precisamos pensar o aborto como uma questão de saúde”, ponderou.
