Corte mexicana descriminaliza o aborto

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Durante um julgamento realizado no início desta semana, a Suprema Corte do México decidiu descriminalizar o aborto. A partir de agora, é inconstitucional a recorrência a trechos do Código Penal para penalizar mulheres que desejam interromper a gravidez.

Vale mencionar que chegou-se a esta decisão por unanimidade, representando uma grande vitória aos direitos e à saúde da mulher. Por outro lado, os integrantes do tribunal que são em maioria católicos romanos são extremamente contrários à legalização do aborto, por acreditarem que é um ato criminoso e precoce.

 

Corte mexicana descriminaliza o aborto
Corte mexicana descriminaliza o aborto. (Imagem: BBC News)

No estado do Texas, por exemplo, criou-se a lei antiaborto mais rígida do país. Agora, o México abre um novo leque de possibilidade aos cidadãos de toda a cidade que precisarem fazer o aborto, agora, de maneira segura. 

O regulamento também permite que mulheres norte-americanas sejam transferidas para o México, onde poderão analisar com calma qual a melhor forma de interromper a gravidez.

No México, a Lei sobre a descriminalização do aborto já é uma realidade em outras cidades mexicanas, como Oaxaca, Veracruz, Hidalgo e na Cidade do México. Nestes lugares, o aborto é permitido até a 12ª semana de gestação. Nas demais localidades esta é uma alternativa somente em casos de estupro ou risco de morte da mãe.

Entes subnacionais do México tratam sobre o funcionamento das leis que regem os direitos civis. Em outras palavras, tem a responsabilidade de acertar os detalhes sobre a legalização do aborto no país. 

“Não tem cabimento dentro da doutrina jurisprudencial deste tribunal um cenário no qual uma mulher e as pessoas com capacidade de gestar não possam decidir se continuam ou não com a gravidez”, disse o juiz Luis Maria Aguilar. Em complemento, o presidente do tribunal, Arturo Zaldívar, declarou que consiste em uma data histórica, excepcionalmente para as mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

Para o ex-juiz da Suprema Corte do México, Diego Valadés, as deliberações desta semana poderão influenciar futuras alterações no âmbito estadual. Desta forma, seria possível libertar mulheres privadas de liberdade após realizarem abortos ilegais.

Mas nem todos caracterizaram a decisão como um fator positivo. É o caso do presidente do México, Andrés Manuel López Obrador e o Partido de Ação Nacional (PAN), que pronunciou críticas referentes à Suprema Corte. A não tão simples declaração de que é uma pessoa favorável “à defesa da vida desde sua concepção até a morte natural”, concluiu. 

O movimento feminista não vê o posicionamento do presidente com bons olhos. Isso porque, essas mulheres já tratam uma série de assuntos junto a López Obrador, como os feminicídios que seguem sem solução. 

Para ter uma noção do cenário, em 2020, 3.952 mulheres, o equivalente a 13% a mais que em 2019, foram assassinadas, sem contar o número de vítimas de abortos clandestinos. Apesar da Organização Mundial da Saúde reconhecer o aborto como um serviço de saúde essencial desde 2012, o procedimento continua ilegal em vários países.

No Brasil, existem condições específicas na qual o aborto é permitido, podendo também ser realizado sem nenhum custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É quando a mulher sofre abuso sexual ou corre risco de vida em virtude da gravidez.

Na primeira circunstância, o aborto é permitido entre o período de 20 a 22 semanas, mas apenas se o feto tiver menos de 500 gramas. Já quando a mulher corre risco de vida, não há um limite para interromper a gestação.

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