O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) já está sendo estimado pelos economistas, devido a estimativa do salário mínimo anunciado pelo governo. Neste ano de 2022, o salário é de R$ 1.212 e a sua previsão para 2023 é de que seja R$ 1.294, sem aumento real.
O reajuste informado pelo projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, em 14 de abril de 2022, acompanha a projeção de 6,7% para o INPC deste ano.
Além disso, o projeto apontou as previsões do salário mínimo para os anos de 2024 e 2025, sendo de R$ 1.337 e R$ 1.378, respectivamente.
Desde 2020 o reajuste do salário acompanha a reposição do INPC, que define a correção do poder de compra do salário mínimo. Anteriormente, até 2019, o reajuste seguia uma fórmula que previa o desenvolvimento do PIB de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior.
Impacto orçamentário do reajuste do salário mínimo
De acordo com o portal de notícias Amanhã, o Ministério da Economia informou que para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, gera o impacto no orçamento de R$ 389,8 milhões.
Isso acontece devido aos benefícios previdenciários como abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, entre outros, seguirem a alteração do salário mínimo.
Vale lembrar que o salário mínimo não está definido. Ele pode sofrer alterações, devido ao INPC no decorrer deste ano. Após a publicação de uma Medida Provisória, pelo presidente da República, até o dia 31 de dezembro de 2022, que passa a valer o novo piso salarial para o ano seguinte (no caso, 2023).
Em relação a 2021, o salário mínimo de 2022 teve um aumento de 10,18%, sendo um pouco maior que INPC, que foi de 10,16%.
O que é o INPC?
De acordo com o portal do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor tem como finalidade a correção do poder de compra dos salários.
A correção é feita com base na apreciação das variações dos preços da cesta básica, de consumo da população brasileira assalariada, com menor rendimento.
Ainda de acordo com o IBGE, existe uma população-objetivo para o INPC:
“A população-objetivo do INPC abrange as famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos, cuja pessoa de referência é assalariada, residentes nas áreas urbanas das regiões de abrangência do SNIPC, as quais são: regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju”.
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