Para quem não sabe, a Carteira do Idoso é um documento que comprova o direito ao benefício previsto no artigo 40 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecido como Estatuto do Idoso. Ela é exclusiva para pessoas com 60 anos ou mais e visa facilitar o acesso a diversos benefícios, serviços e programas sociais oferecidos pelo governo. A emissão desse documento é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A seguir, veja os benefícios e como solicitar a Carteira do Idoso!
Quem tem direito a este benefício?
Pessoas com 60 anos ou mais, sem comprovação de renda e recebem até dois salários mínimos, podem pedir a Carteira da Pessoa Idosa. Vale lembrar que é preciso estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Contudo, se não estiver cadastrado, contate o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) perto de você para se inscrever.
Ao se cadastrar, receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS fará o pedido via sistema digital.
Essas regras definem quem pode solicitar, evitando que pessoas não elegíveis se beneficiem. Isso não significa que não tenham direito, mas pode haver redução dos benefícios, especialmente se puderem arcar com os custos.
Ademais, para pedir a Carteira do Idoso, não é necessário ser aposentado, pensionista do INSS ou ter vínculo previdenciário (público ou privado). Mesmo quem ainda não se aposentou e atende à idade mínima pode solicitar o cartão sem custo.
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Quais as vantagens da Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso traz benefícios importantes. Veja abaixo quais são eles:
- Passagens interestaduais gratuitas ou com desconto:
- Garante gratuidade ou desconto em passagens de ônibus, trens e barcos para viagens interestaduais.
- Acesso a programas sociais:
- Serve como comprovação de idade em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), fornecendo auxílio financeiro a idosos em situação de vulnerabilidade.
- Atendimento prioritário:
- Permite atendimento prioritário em repartições públicas, estabelecimentos comerciais e filas, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Como solicitar a Carteira do Idoso?
É bem simples, veja os passos abaixo:
- Acesse o site da Carteira do Idoso;
- Faça o login no gov.br;
- Emita sua carteira;
- Imprima ou guarde a versão digital.
Contudo, caso deseje, essa etapa também pode ser realizada pessoalmente. Basta encontrar e dirigir-se ao CRAS mais próximo de sua casa.
Ademais, é necessário comparecer pessoalmente ao local com as informações e documentos comprobatórios a seguir:
- Carteira de identidade com foto;
- CPF;
- Número do NIS.
Importante: A carteira emitida pelo CRAS pode levar até 45 dias para ficar pronta. Assim, se precisar com urgência, o CRAS pode fornecer uma declaração provisória para o beneficiário.
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Informações que constam na carteira
Assim como a carteirinha de estudante, a carteira do idoso também tem informações importantes. Vamos entender melhor o que está incluído:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Número do documento de identificação
- Número do CPF
- NIS (Número de Inscrição Social)
- Data de expedição e validade:
- QR Code com código alfanumérico
Validade e onde usar
A carteira do idoso é válida por 2 anos.
Mas, onde é possível usá-la? Bem, o idoso pode usar a carteira para viajar entre estados e precisa pedir a passagem grátis no guichê da empresa. Mas atenção: há só 2 lugares grátis por viagem. Se precisar de mais, a empresa oferece passagens com desconto.
Portanto, quando pedir a passagem grátis, tenha a carteira impressa ou a foto no celular. A validação é feita pelo QR Code na carteirinha.
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