Saiba o que é FGTS e quem tem direito

Conheça mais sobre o FGTS e quando o trabalhador tem direito a recebê-lo

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Compreender o que é o FGTS é um dever de todo e qualquer trabalhador com carteira assinada, principalmente, quem tem direito de receber esse benefício. Em geral, o dinheiro é entregue apenas nos momentos de demissão, mas isso pode ocorrer em caso de financiamento imobiliário, por exemplo. Saiba mais aqui no Brasil 123.

Nesse sentido, o benefício foi criado em 1966, pelo Governo Federal, com o intuito de estabelecer uma garantia monetária ao empregado que fosse despedido sem justa causa. E nessa lógica, a instituição dessa prerrogativa foi baseada em uma normativa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a Estabilidade Decenal.

Confira o que é FGTS

A primeira definição do que é FGTS é a tradução da sua sigla: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Esse fundo é construído a partir de depósitos mensais, efetuados pelo empregador, em uma conta de um banco público, via de regra, na Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, essa reserva possui a finalidade de gerar estabilidade financeira, funcionando como uma certa poupança, mesmo que fora do controle direto do trabalhador. Com tudo isso, também já se torna mais fácil imaginar quem tem direito a esse valor acumulado.

Confira quem tem direito ao FGTS

Primeiramente, tem-se que todo funcionário que possui carteira de trabalho assinada e, logo, está registrado no regime CLT tem garantia do recebimento desse benefício. No entanto, é preciso que, contratualmente, haja uma contribuição do mesmo com 8% do seu salário bruto.

No caso de jovens aprendizes, seja de qualquer função, o ganho segue a mesma perspectiva, mas com uma quantia consideravelmente menor, já que o aporte feito é, em geral, de apenas 2% da sua remuneração integral.

E a relação com os empregados domésticos?

Nessa situação, a dinâmica de funcionamento sofre algumas alterações, principalmente porque a maioria desses trabalhadores não possuem uma associação formal com os preceitos pré-definidos pela CLT. Porém, esse grupo ainda compõe a turma de quem tem direito ao FGTS.

À vista disso, estabelece-se que a arrecadação percentual do salário bruto será de 11,2%, de modo que aqueles 8% será, efetivamente, depositado em uma conta bancária e o restante ficará reservado para recolhimento rescisório, que é referente a multas, ao aviso prévio e ao próprio depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mês da demissão.

No entanto, para que esse procedimento seja validado e, de fato, ocorra, o empregado doméstico irá precisar ter um vínculo protocolar com a Previdência Social. De modo semelhante, a empresa contratante, por sua vez, terá a necessidade de estar registrada no Cadastro Especial do INSS (CEI).

O FGTS é uma reserva que possui a finalidade de gerar estabilidade financeira ao trabalhador - Reprodução AdobeStock
O FGTS é uma reserva que possui a finalidade de gerar estabilidade financeira ao trabalhador – Reprodução AdobeStock

Outros trabalhadores estão inclusos?

Alguns outros modelos de prestação de serviço também abrangem essa prerrogativa federal, como é o caso dos trabalhos intermitentes e avulsos, os quais funcionam a partir de um contrato relativamente mais flexível.

Ainda, os próprios operários rurais podem ser contemplados por esse fundo, até mesmo aqueles que exercem suas funções apenas nos meses da safra. Além do mais, os atletas profissionais também estão inclusos no grupo de quem tem direito ao FGTS.

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