A revisão do BPC é obrigatória a todos os cidadãos que recebem o benefício regularmente. Dessa forma, as pessoas devem estar atentas às informações do Cadastro Único, pois se houver algum erro nos dados, as famílias podem sofrer com o corte do Benefício de Prestação Continuada.
Quer ficar por dentro de tudo sobre a revisão do BPC? Então, acompanhe este texto pois ele contém muitas informações sobre o benefício.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O BPC (Benefícios de Prestação Continuada) é um benefício que tem a sua previsão na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e proporciona a um grupo específico um salário mínimo por mês. Sendo assim, há algumas restrições para as pessoas que receberão este benefício.
O benefício, é, portanto, um direito das pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. Ou então, sem restrição de idade, para as pessoas com deficiência, com efeitos de no mínimo dois anos, que impeçam de realizar de maneira plena as atividades na sociedade, da mesma forma que os outros cidadãos.
Outra restrição para ter acesso ao BPC é que a renda mensal per capita da família seja de até um quarto do salário mínimo. Também é necessário que o beneficiário e a sua família realizem inscrição do Cadastro Único, antes mesmo de solicitar o benefício. Da mesma maneira que as pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica do INSS.
É importante também ressaltar que o BPC não é o mesmo que a aposentadoria, portanto, não conta com o pagamento do décimo terceiro salário.
O que é a revisão do BPC?
A revisão do BPC é obrigatória e atinge todos os cidadãos brasileiros que recebem este benefício mensalmente. Este processo ocorre a fim de impedir que ocorram situações de fraudes nos casos de irregularidades nas informações.
Outro dado importante da revisão do BPC é que ela ocorre, comumente, a cada dois anos. Este período tem o objetivo de fazer com que o programa funcione regularmente. No entanto, este período pode ser menor se o governo realizar uma apuração nos dados do INSS ou do Cadastro Único.
Nos casos de erros nos dados, pode ocorrer uma convocação ou uma revisão das informações em um prazo menor que o dos dois anos.
O que fazer para a revisão do BPC não cortar o benefício?
A revisão do BPC pode levar ao corte do benefício por diferentes motivos. Por exemplo, o aumento do valor da renda por cada integrante da família. Bem como, se a pessoa conquistar bens de alto valor em seu nome; se ela passar a receber outras fontes de renda, como algum outro benefício.
Ou então se obtiver melhora na saúde de maneira que os exames comprovem que o cidadão não está mais incapaz.
Para evitar o corte do BPC é preciso, portanto, manter a atualização do CadÚnico; ter em mãos os documentos que comprovem a incapacidade e, por fim, estar atento à possível convocação da família.
Você já sabia da obrigatoriedade do processo de revisão do BPC? Compartilhe conosco, nos comentários abaixo, qual dessas dicas foi mais útil para você!
