Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (31) que o projeto que visa limitar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis será votado ainda em junho.
Teto para ICMS: como essa nova regra afetaria sua vida?
De acordo com o chefe da Casa, o projeto irá diretamente para o plenário, ou seja, sem passar pelas comissões do Senado. Na prática, isso acaba acelerando a tramitação do texto, que caso sofra alterações dos senadores, precisará voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
“O que nós não vamos fazer é engavetar o projeto. Isso não há hipótese de acontecer […] Acredito que é algo que, no decorrer agora do mês de junho, a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto”, disse Rodrigo Pacheco em entrevista coletiva.
Na ocasião, o presidente do Senado revelou que a relatoria do texto ficará sob a responsabilidade do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que deve se reunir ainda nesta terça com secretários estaduais de Fazenda.
Limitador do ICMS
Assim como publicou o Brasil123, o projeto foi aprovado, antes de chegar ao Senado, na Câmara dos Deputados. O texto, além de limitar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, também estabelece um teto para a cobrança do imposto cobrado pelos estados sobre energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos.
Depois da aprovação do texto, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) divulgou um comunicado informando que o projeto pode causar perdas aos estados que variam de R$ 64,2 bilhões a R$ 83,5 bilhões.
Segundo o comitê, o texto prejudicará muito os serviços públicos estaduais e municipais. Isso porque, do total arrecadado pelas prefeituras, 25% vem da cobrança do ICMS. Por conta disso, o Comsefaz pediu para que os senadores não apressem a tramitação do projeto.
Na visão do órgão, o aumento nos combustíveis não foi causado pelo ICMS, mas sim por conta alta do dólar e pelas consequências econômicas da guerra na Ucrânia, invadida pela Rússia em fevereiro deste ano.
Relator promete alterações no texto
Levando em consideração o pedido do Comsefaz, Fernando Bezerra sinalizou que tende a alterar o texto, visando minimizar as perdas que os estados terão por conta da limitação na cobrança do ICMS.
Em entrevista ao portal do “Senado”, ele disse que a ideia é construir, junto com a Câmara, um texto que vise diminuir o impacto da medida nas finanças dos estados. “Acho que a Câmara já identificou um caminho para isso”, afirmou o senador.
“No texto, a Câmara abre um espaço para eventuais compensações”, disse ele, ressaltando que, no entanto, “a redação pode ser aprimorada”. “Acredito que podemos aprofundar muito nesse terreno da compensação para que a gente possa ter uma solução equilibrada”, finalizou Fernando Bezerra.
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