Jair Bolsonaro (PL), presidente da república, voltou a atacar governadores nesta sexta-feira (18), afirmando que os líderes estaduais efetuaram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, gás e energia de forma criminosa.
Bolsonaro já tinha cobrado os governadores em outra oportunidade para que eles diminuíssem ou até mesmo zerassem as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis e outros itens que recebem a incidência do imposto em questão.
A cobrança acontece porque as recentes altas destes itens se tornaram uma verdadeira “pedra no sapato” do presidente, que tentará se reeleger à Presidência da República e, por isso, está em busca de retomar sua popularidade.
“Faça as contas aí: tem um ICMS no caminho que alguns, muitos governadores metem a mão até no gás de vocês. Eu zerei imposto do gás. Eles metem a mão”, afirmou o presidente durante sua live que geralmente acontece às quintas, mas desta vez, foi transmitida na noite de sexta, dia que o chefe do Executivo voltou da Europa.
“Como metem a mão no ICMS de vocês, que é com percentual em cima do preço final da bomba. Errado. Criminosa a forma de cobrar o ICMS. Porque o ICMS é cobrado em cima do imposto federal também, é chamado bitributação. É cobrado em cima da Cide. Bitributação. É cobrado percentual em cima do frete, em cima da margem de lucro”, disse o presidente.
ICMS no Congresso
O ICMS é um imposto estadual que incide na forma de um percentual sobre o valor do combustível que sai das refinarias. Com isso, na prática, ele sobe à medida que o preço sobe na origem. Hoje, o imposto é um tema ativo na pauta do Congresso, que tenta encontrar uma solução para essa tributação estadual.
Atualmente, existem dois projetos sobre o assunto. Um deles foi proposto pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que propôs a opção de os governadores adotarem alíquotas específicas.
Segundo o parlamentar em entrevista ao site do “Senado”, a intenção é que essas alíquotas sejam cobradas “por unidade de medida adotada (ad rem), ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência”.
Um outro projeto que também está no Congresso tenta criar uma conta de compensação para as oscilações do preço dos combustíveis e, além disso, determinar que a política de preços internos de venda por distribuidoras e comercializadores de combustíveis no país se paute, dentre outros princípios, por preços acessíveis. Os dois textos deverão ser votados somente após o carnaval.
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