Foi aprovada esta quinta-feira (27) pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação do congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. Agora, a medida irá vigorar por mais dois meses, isto é, até o dia 31 de março.
De acordo com o jornalista Valdo Cruz, da “Globo News”, a medida recebeu o apoio de todos os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal que fazem parte do Confaz. Recentemente, o Brasil123 anunciou que os governadores haviam decidido que não iriam renovar o congelamento do ICMS, medida essa que vigoraria até o próximo dia 31 de janeiro.
No entanto, em meio às novas altas dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar, fatores esses levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços, os gestores estaduais recuaram na decisão.
Apesar desse recuo, os secretários da Fazenda divulgaram uma nota informando que os governadores esperam que sejam criadas “soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”.
Para esses políticos, o congelamento do ICMS, por si só, não será o suficiente para “impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.
Como funciona o congelamento do ICMS
O ICMS é um imposto de competência dos estados, que atualizam o valor desse tributo a cada 18 dias levando em conta o preço dos combustíveis nas refinarias. No entanto, por conta das seguidas altas promovidas pela Petrobras, os governadores se uniram e decidiram congelar a atualização desse imposto até o final de janeiro.
A ideia desses políticos foi mostrar que as acusações de Jair Bolsonaro (PL) de que são os estados são os culpados pelas altas nos preços dos combustíveis não fazem sentido.
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