O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) virou réu por homofobia, calúnia e dano ao patrimônio da União nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu a votação sobre o tema.
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A votação, que teve Alexandre de Moraes como relator, aconteceu por meio do plenário virtual e foi ao encontro do que pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Alexandre de Moraes, outros sete ministros votaram a favor da transformação de Roberto Jefferson em réu.
Em seu voto, o relator ressaltou que o caso não deve tramitar no STF, pois o ex-deputado não tem foro privilegiado e, sendo assim, deve ser encaminhado à Justiça do Distrito Federal. Os únicos ministros que divergiram de Alexandre de Moraes foram os indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): Kássio Nunes Marques e André Mendonça.
Foi primeiro, inclusive, que fez com que o julgamento que tornou Roberto Jefferson réu fosse adiado. Isso porque, em fevereiro, o STF já tinha formado maioria contra o ex-deputado, mas Nunes Marques pediu vista da ação, isto é, mais tempo par analisá-la.
Após ter analisado o tema, Nunes Marques afirmou que não caberia ao STF tornar ou não o ex-deputado réu, pois ele não tem foro privilegiado – ele alegou que a decisão cabe à primeira instância. A mesma justificativa foi usada por André Mendonça.
Uma das declarações que tornaram Roberto Jefferson réu foi registrada em maio do ano passado, quando ele incentivou que o povo brasileiro invadisse o Senado Federal para “praticar vias de fato em desfavor dos Senadores”, especificamente os que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
Dois meses depois, ele aconselhou que pessoas que divergiam dos entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem até à Corte e destruíssem o prédio do tribunal usando explosivos.
Na denúncia da PGR, também consta que o ex-deputado teria cometido crime de calúnia ao dizer que Rodrigo Pacheco (PSD) prevaricou ao não dar prosseguimento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF e também crime de homofobia ao dizer que a comunicado LGBT representava a demolição moral da família.
Assim como publicou o Brasil123, Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto do ano passado e, em janeiro deste ano, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir prisão domiciliar.
