Roberto Jefferson vira réu por homofobia

Roberto Jefferson foi preso em agosto do ano passado. Em janeiro deste ano, ele recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir prisão domiciliar

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O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) virou réu por homofobia, calúnia e dano ao patrimônio da União nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que concluiu a votação sobre o tema.

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A votação, que teve Alexandre de Moraes como relator, aconteceu por meio do plenário virtual e foi ao encontro do que pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Alexandre de Moraes, outros sete ministros votaram a favor da transformação de Roberto Jefferson em réu.

Em seu voto, o relator ressaltou que o caso não deve tramitar no STF, pois o ex-deputado não tem foro privilegiado e, sendo assim, deve ser encaminhado à Justiça do Distrito Federal. Os únicos ministros que divergiram de Alexandre de Moraes foram os indicados à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL): Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

Foi primeiro, inclusive, que fez com que o julgamento que tornou Roberto Jefferson réu fosse adiado. Isso porque, em fevereiro, o STF já tinha formado maioria contra o ex-deputado, mas Nunes Marques pediu vista da ação, isto é, mais tempo par analisá-la.

Após ter analisado o tema, Nunes Marques afirmou que não caberia ao STF tornar ou não o ex-deputado réu, pois ele não tem foro privilegiado – ele alegou que a decisão cabe à primeira instância. A mesma justificativa foi usada por André Mendonça.

Uma das declarações que tornaram Roberto Jefferson réu foi registrada em maio do ano passado, quando ele incentivou que o povo brasileiro invadisse o Senado Federal para “praticar vias de fato em desfavor dos Senadores”, especificamente os que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Dois meses depois, ele aconselhou que pessoas que divergiam dos entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fossem até à Corte e destruíssem o prédio do tribunal usando explosivos.

Na denúncia da PGR, também consta que o ex-deputado teria cometido crime de calúnia ao dizer que Rodrigo Pacheco (PSD) prevaricou ao não dar prosseguimento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF e também crime de homofobia ao dizer que a comunicado LGBT representava a demolição moral da família.

Assim como publicou o Brasil123, Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto do ano passado e, em janeiro deste ano, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir prisão domiciliar.

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