Foi suspensa nesta sexta-feira (22) parte dos efeitos de uma resolução da Câmara dos Deputados que culminou na perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB) em 2016. A decisão, tomada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), torna inválido o trecho que tornou o ex-deputado inelegível e o proibiu de ocupar cargos federais.
A decisão do juiz vai ao encontro do que pediu a defesa de Eduardo Cunha, que alegou vícios no processo que levou o ex-deputado a perder seu mandato. Na argumentação, os defensores do político ainda disseram que o ex-parlamentar foi injustamente impedido de concorrer nas eleições deste ano devido às sanções.
Carlos Brandão tomou sua decisão monocraticamente, isto é, de forma individual. Sendo assim, a determinação terá efeitos até que ela seja analisada pelo tribunal – os membros do TRE podem seguir a decisão do magistrado ou votar pela continuidade dos impedimentos.
Ao suspender as punições de Eduardo Cunha, o juiz afirmou que reconhecer a nulidade da resolução somente no final do processo acarretaria prejuízos ao ex-deputado, visto que, desta forma, ele estaria impedido de participar das eleições deste ano, por exemplo.
“Importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da resolução, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo”, disse ele.
Em outro trecho da ordem de suspensão, o magistrado ressaltou que, “em cenário de Estado de Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”.
Após a revelação da decisão do magistrado, a defesa de Eduardo Cunha publicou uma nota informando que o ex-deputado está “liberado para disputar as eleições de outubro”. Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB. Na ocasião, assim como publicou o Brasil123, ele afirmou que tinha planos de ser candidato a deputado estadual por São Paulo.
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