O senador Alexandre Silveira (PSD), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ao invés de excluir o programa Bolsa Família do teto de gastos, preferiu elevar o limite de gastos em R$ 175 bilhões por dois anos. Assim como vem publicando o Brasil123, a PEC é importante para que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa cumprir promessas como um Bolsa Família de R$ 600.
Equipe de transição chega a mais de 900 pessoas
A gestão do petista queria que o programa ficasse fora do teto de gastos por quatro anos, isto é, durante todo o governo do presidente eleito. Por outro lado, o mercado financeiro é contra estourar o teto de gastos. Desta forma, a proposta apresentada nesta terça-feira (06) pelo relator da PEC é considerada um meio termo.
De acordo com informações do canal “CNN Brasil”, especialistas dizem que a vantagem da proposta é que regras como o número de pessoas atendidas ou o tamanho do benefício não podem ser alteradas sem ferir o teto de gastos.
A proposta é parecida com a apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), mas em um valor muito superior. Assim como publicou o Brasil123, o parlamentar havia apresentado um projeto paralelo prevendo um gasto de R$ 80 bilhões a mais no limite do teto de gastos.
No relatório apresentado nesta terça-feira (06) por Alexandre Silveira, estabelece-se que, caso a PEC seja aprovada, caberá ao presidente da República enviar até 31 de dezembro de 2023 um novo arcabouço fiscal com o objetivo de substituir o teto dos gastos, criado em 2016 pela gestão de Michel Temer (MDB).
Para que uma PEC de Transição seja aprovada no Senado, será preciso que a proposta tenha ao menos 49 votos, o que corresponde a mais de três quintos do total de cadeiras do Senado. Assim como publicado, o texto foi apresentado na semana passada pelo senador Marcelo Castro (MDB), que é relator-geral do Orçamento de 2023, com o apoio da equipe de transição do governo eleito de Lula.
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