Um texto elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), que tem como objetivo ser uma alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, tem ganhado força na Senado e, nesta quarta-feira (30), alcançou a quantidade necessária de assinaturas para começar a tramitar na Casa.
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Conforme o regimento interno do Senado, para que uma Proposta de Emenda à Constituição possa tramitar pela Casa, são necessárias ao menos 27 assinaturas, o que representa um terço dos 81 senadores. Até o momento, a PEC alternativa de Tasso Jereissati, já tem 30 assinaturas.
No projeto, o parlamentar recomenda que o teto de gastos seja elevado em R$ 80 bilhões para, desta forma, ser possível manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e, assim, abrir espaço para recompor o Orçamento de 2023.
O pagamento do benefício, que no próximo ano voltará a ser chamado de Bolsa Família, é uma promessa de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar de garantir o pagamento, o texto proposto pelo senador é diferente do apresentado pela equipe do petista.
Assim como publicou o Brasil123, o time de Lula, que vai para o seu terceiro mandato como chefe do Executivo, quer retirar R$ 175 bilhões do teto de gastos. Em entrevista ao canal “Globo News”, Marcelo Castro (MDB), que é relator do Orçamento de 2023, defendeu o projeto da equipe do chefe do Executivo eleito e ainda afirmou que a proposta de Tasso Jereissati não é boa, pois os R$ 80 bilhões propostos, segundo o parlamentar, “são insuficientes para recompor a peça orçamentária”.
Orçamento 2023
Nesta quarta, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar referente ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023. De acordo com especialistas, o texto, proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PL), apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas básicas como:
- Habitação,
- Saneamento básico;
- Educação;
- E saúde.
No projeto, ainda é reservado R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator, conhecidas popularmente como “Orçamento Secreto”. O texto preliminar aprovado ainda pode ser alterado, visto que o relatório final também precisará passar por uma votação na CMO – caso aprovado, o projeto será levado ao plenário do Congresso.
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