O jornal “O Estado de S. Paulo” revelou neste sábado (03) que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve alertar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a necessidade de suspender a abertura de um crédito extraordinário visando bancar despesas fora do teto de gastos para o pagamento de benefícios e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com o jornal, o alerta é uma resposta à consulta feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, que encaminhou um documento ao tribunal relatando sobre a possibilidade de Bolsonaro assinar uma medida provisória que tem como objetivo bancar as despesas fora do teto de gastos.
No projeto, o governo alega que existe a necessidade de aumentar as despesas obrigatórias da União em R$ 22,3 bilhões em 2022. Deste total, R$ 13,7 bilhões são por conta da falta de dinheiro para o pagamento de aposentadorias e pensões da Previdência. Ainda segundo o governo federal, o crédito extraordinário é necessário por conta da procura por benefícios previdenciários devido à pandemia da Covid-19.
Além disso, a gestão de Bolsonaro aponta os riscos para o funcionamento adequado do INSS. Por conta disso, a equipe econômica pediu o remanejamento de emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, com o objetivo de preencher parte do buraco. Todavia, o Congresso não pretende aceitar a medida, visto que o orçamento secreto é de interesses dos parlamentares.
De acordo com o jornal “O Estado de São Paulo”, Bolsonaro teria mandado suspender o pagamento do orçamento secreto como forma de retaliação porque aliados seus, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), passaram a negociar com o chefe do Executivo eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, o orçamento secreto já está bloqueado e a ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada até o fim do ano. No entanto, de acordo com o jornal, líderes do Congresso não aceitam ficar sem as verbas e, por isso, a gestão de Bolsonaro vê na medida provisória uma saída para bancar os gastos obrigatórios.
Segundo especialistas, existe um impasse em qual estratégia adotar, visto que as despesas alegadas pelo governo já estão previstas no Orçamento e o governo precisaria, desta forma, comprovar que o aumento foi imprevisível. Em outras ocasiões, a gestão do presidente se movimentou e cancelou despesas com autorização do Congresso. Todavia, neste momento, o caso é diferente, pois o governo alega que falta tempo para isso, visto que o prazo previsto em lei para o envio desse tipo de projeto se esgotou, e, desta forma, somente uma medida provisória serviria.
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