Nos últimos dias, o Projeto de Lei (PL) que tem como intuito a promulgação da reforma tributária sofreu muitas críticas por conta de um suposto encarecimento da cesta básica, o que impactaria diretamente na vida dos mais pobres. Nesta quinta-feira (06), após uma forte pressão, o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), apresentou uma nova versão do seu parecer.
Senado aprova simplificação do sistema tributário brasileiro
No documento, entre outros pontos, destaca-se a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos. Em linhas gerais, a proposta inicial da reforma tributária estabelece a unificação de cinco tributos:
- IPI, PIS e Cofins (federais);
- ICMS (estadual);
- E ISS (municipal).
No lugar desses impostos, a ideia seria criar dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um deles seria gerenciado pela União (CBS), enquanto o outro seria de responsabilidade dos estados e municípios (IBS). Nos últimos dias, pessoas que são críticas da proposta começaram a sugerir que havia a possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos.
Por conta disso, foi necessário negociar, pois essa desconfiança poderia dificultar a aprovação do projeto. Nesta quinta, após conversas com todos os lados envolvidos na proposta, Aguinaldo Ribeiro estabeleceu, no novo parecer, a criação da “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Conforme a ideia, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
De acordo com o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta. Segundo informações do canal “Globo News”, na noite desta quarta (05), os deputados deram início à fase de discussão do texto – essa etapa faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo plenário da Casa e precede a votação dos parlamentares.
Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anunciou a intenção de votar a proposta no plenário da Casa ainda hoje, por volta das 18h. Conforme ele, a expectativa é que haja um “texto definitivo” até o início da noite de quinta (6). Até o momento, ainda resta a construção de acordo para pontos que sofrem críticas, como o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional e a estrutura do Conselho Federativo.
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