Qual a diferença entre Senado e Câmara dos Deputados? Entenda

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A democracia é, por natureza, um regime político burocrático e complexo para garantir a soberania popular da melhor forma possível. Pode ser que o Brasil não tenha a democracia mais estável ou bem consolidada do mundo, mas ainda é uma democracia com suas particularidades e complexidades; uma delas é a diferença entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

O Brasil segue uma modalidade democrática chamada de bicameral, ou seja, nosso Congresso Nacional é composto por duas entidades distintas: a câmera dos deputados e o senado federal. Tanto a câmara quanto o senado têm funções específicas previstas na constituição federal, mas, em resumo, ambos servem para discutir as leis. Os processos legislativos começam em uma casa e a segunda o revisa para garantir o processo democrático no país, e é por isso que se diz que o sistema bicameral foi pensado para manter o diálogo entre as partes.

Essa divisão acontece porque o poder no Brasil é ramificado em judiciário, executivo e legislativo; de forma abreviada, o primeiro garante a justiça nacional em todos os âmbitos, o segundo é responsável pela administração pública e o último estabelece e fiscaliza as leis do Estado. Isso garante o poder democrático e impossibilita a ascensão de governos autoritários ou absolutistas.

As diferenças

Embora tenham uma simetria obrigatória, ou seja, seus direitos próprios devem sempre estar perfeitamente equilibrados com a outra casa, de forma que as duas tenham o mesmo poder no Congresso Nacional, existem diferenças entre o Senado e a Câmara dos Deputados.

Por essência, ambas as casas são incongruentes, o que significa que eles têm diferentes graus de representação política, permitindo que problemas gerais e específicos sejam discutidos ao mesmo tempo sem que os diferentes processos se atrapalhem ou se atropelem e, o mais importante, esse sistema ajuda a combater a tirania da maioria, visto que as minorias conseguem uma boa representatividade com esse método.

No Congresso Nacional, é o Senado quem vota em medidas provisórias, vetos presidenciais, o Orçamento Geral da União e várias outras coisas de âmbito nacional. É também o Senado que empossa o presidente e seu vice e, por esse motivo, também é essa casa que detém o poder de decidir se os líderes de União podem se ausentar do país por mais de 15 dias, se podem declarar guerra e até devem votar se o presidente tem ou não o direito de deixar forças estrangeiras intervirem no país.

Em contrapartida, é a Câmara quem decide sobre o estado de defesa da União, intervenções estatais, estado de sítio e tudo o que diz respeito à segurança dos cidadãos. Além de deliberar livremente sobre os tratados, os deputados também devem fixar a remuneração dos senadores, presidente, ministros e dos próprios deputados, além de serem os responsáveis por julgar e controlar as contas do presidente. A Câmara dos Deputados tem o poder de autorizar referendos, convocar plebiscitos e até aprovar iniciativas do poder Executivo em assuntos importantes, como atividades com energia nuclear.

Câmara dos Deputados

Conhecida como câmara baixa, tem mais de 500 parlamentares e costuma se concentrar em demandas mais específicas da população, e por isso os deputados devem estar atentos às demandas populares. É ali que se deve criar leis e fiscalizar seu cumprimento, cobrar contas e dar aval para a abertura de um possível processo de impeachment, inclusive contra ministros.

Os deputados são eleitos por meio do sistema proporcional de votos em cada estado, então cada unidade federativa envia deputados de acordo com sua população, para que haja uma representação proporcional na Câmara. O número de deputados de cada estado varia entre 8 e 70 para que, ao final das eleições, tenhamos 513 representantes eleitos, mas é preciso também levar em conta os votos que o partido recebeu, e não apenas os votos do candidato.

Senado

Os senadores representam os interesses dos representantes do Estado e do Distrito Federal. Eles são um grupo de menos de 100 pessoas eleitas segundo o princípio majoritário, ou seja, vão para o Senado os candidatos que tiveram o maior número de votos para si, ignorando-se a proporções de votos que o partido recebeu.

Cada estado envia um número igualitário de três senadores para o Planalto, independentemente da quantidade de cidadãos. Eles discutem questões mais amplas do país, como a aprovação de magistrados, ministros do tribunal de conta da União, presidentes do Banco Central e vários outros cargos. O Senado, chamado de câmara alta, também é responsável por autorizar operações financeiras de interesse nacional ou apenas municipal, além de vigiar e cuidar da nossa dívida pública e o funcionamento do Sistema Tributário Nacional.

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