O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.358/22, que define o valor do salário mínimo em R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro deste ano.
A saber, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).
Valor do salário mínimo para 2022
A norma é originada da Medida Provisória 1091/21, editada em dezembro último e aprovada pelo Congresso sem alterações.
Vale explicar que uma Medida Provisória produz efeitos imediatos, isto é, passa a valer ao mesmo tempo em que tramita no Legislativo, mas depende de aprovação para que seja transformada definitivamente em lei.
É por esse fato que o valor já estava valendo antes mesmo da tramitação final para se tornar uma Lei.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e aprovado neste mês.
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Reajuste
No total, o reajuste aplicado foi de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 1.100,00) e levou em conta apenas a variação da inflação no ano passado, a partir de dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Desse modo, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
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Proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.300
Durante as discussões no Plenário, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou uma emenda para que o mínimo passasse a ser de R$ 1.300 a partir de julho.
A relatora no Senado, Soraya Thronicke (União-MS), chegou a negociar esse aumento com o Ministério da Economia. Entretanto, a pasta vetou, alegando não haver fundos, pois o reajuste impactaria os cofres públicos em mais de R$ 16 bilhões até dezembro, segundo o governo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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