O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) pretende entregar o relatório sobre a PEC 16/2022 nesta terça-feira (28). Ele anunciou que vai apresentar os detalhes da proposta em entrevista coletiva marcada para às 11h. Segundo ele, o texto vai incluir na Constituição federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do Auxílio Gás em torno de R$ 70 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000.
A saber, todos as iniciativas valerão até o final de 2022.
Aumento do Auxílio Brasil e Auxílio Gás
Fernando Bezerra declarou que seu relatório trará impacto financeiro de R$ 34,8 bilhões para a União, uma diferença de mais de R$ 5 bilhões levando em consideração o valor estimado pelo texto inicial da PEC.
Em uma nova distribuição dos recursos, o senador explicou que serão direcionados em torno de R$ 1,5 bilhão para o reajuste do Auxílio Gás, que atualmente é de R$ 50 a cada dois meses, e passaria a cerca de R$ 120, valor médio de um botijão atualmente.
Já para a elevação do valor do Auxílio Brasil, dos atuais R$ 400 para R$ 600, a previsão é de R$ 21,6 bilhões.
Para bancar a criação do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1.000, o governo precisará reservar R$ 5,4 bilhões. De acordo com o relator, o benefício atenderá aproximadamente 900 mil profissionais.
Além dessas medidas de auxílio, o senador incluiu em seu relatório uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade dos passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A estimativa para esse gasto é de 2,5 bilhões.
“Ao assumir essa despesa da gratuidade para o idoso, pelo menos para o ano de 2022, a União alivia o sistema de transporte público de passageiro, essencial para a população e extremamente prejudicado, junto com os transportes de carga, pela elevação do preço do diesel”, justificou.
Esse apoio financeiro também só terá validade até o final do ano.
A previsão do senador é que tanto o Senado quanto a Câmara aprovem o texto rapidamente. Seguindo esse trâmite, essas “medidas emergenciais transitórias” começariam a valer a partir de julho, com início dos pagamentos em 1° de agosto, em cinco parcelas, até dezembro de 2022.
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Estado de Emergência
Questionado se as medidas de auxílio à população não esbarrariam na Lei Eleitoral, Fernando Bezerra argumentou que tanto o aumento do Auxílio Gás quanto o do Auxílio Brasil seriam permitidos por já serem programas estabelecidos e vigentes.
Já em se tratando da criação de um novo benefício, como no caso do apoio financeiro aos caminhoneiros, o relator disse que há sugestões no sentido de se recorrer a um mecanismo legal, como o reconhecimento do Estado de Emergência, levando em consideração o cenário crítico na logística de transporte de cargas no país.
Vale destacar que a Lei das Eleições (Lei n° 9.504), mais especificamente o artigo 73, proíbe a criação, pelo governo, de benefícios sociais em ano de eleições, para evitar o uso eleitoreiro de programas assistenciais.
Fonte: Agência Senado
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