A proposta do 14º salário está em discussão de 2020. No momento, o Projeto de Lei (PL) 4367/20 está passando pela Câmara dos Deputados. Entretanto, a demora para finalização do processo aflige aposentados e pensionistas.
No final de maio sindicalistas e parlamentares realizaram uma audiência para cobrar avanços em relação à aprovação da medida em caráter emergencial.
A presidente da Federação da Associação dos Aposentados do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, apresentou as consequências da Reforma da Previdência, que também implicou na situação dos aposentados e pensionistas:
“A pandemia do aposentado não começou em março de 2020, não. A pandemia do aposentado começou com a Reforma da Previdência em 2019. Aí a gente já começou a ver o empobrecimento das viúvas. O marido morria, ela já não recebia 100%, era 60%. Por quê? Por causa da reforma da Previdência.”
Mas a proposta do 14ª salário será aprovada ou não?
Após as cobranças é provável que o debate sobre a aprovação do PL se encerre em breve. Até então, o que estava travando o trâmite era o parecer do relator, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP).
O próximo passo é que a medida seja aprovada na Câmara dos Deputados. Caso isso ocorra, o PL segue para votação no Senado Federal em plenário simples. Por fim, caso seja aprovada nas duas casas a medida segue para a presidência.
A aprovação ou veto do presidente Jair Bolsonaro é a última etapa da proposta do 14º salário.
Do que se trata a proposta do 14º salário do INSS?
Elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei previa o pagamento de uma parcela extra nos meses de dezembro de 2020 e 2021 para aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social.
Com o prolongamento da tramitação haverá novas datas para o pagamento do abono, porém, ainda não foram definidas.
Conheça o Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS foi criado em na década de 90, por meio da:
- Da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS;
- E ainda como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.
É responsabilidade do órgão a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Em 2017 o regime englobava mais de 50 mi de segurados e cerca de 33 mi de beneficiários.
O Regime tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, na qual se caracteriza toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias do Governo Federal advindas dos órgãos hierarquicamente superiores.
Em resumo, o Instituto se trata de uma organização pública que presta serviços previdenciários para a população brasileira. Fica a cargo dele
- Implementar melhorias contínuas; com
- Programas de modernização e excelência operacional;
- E ainda destacar a otimização de resultados e de ferramentas que fundamentem o processo de atendimento ideal às solicitações dos cidadãos.
O planejamento do INSS possui como missão garantir proteção aos cidadãos; a visão de atingir a excelência; além dos valores que os representa como ética, respeito, transparência etc.
