Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, afirmou nesta quarta-feira (01) que vai avaliar qual será o melhor momento para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como intuito promover a reestruturação do Judiciário e, consequentemente, acabar com os supersalários.
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Hoje, a PEC, que institui uma parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício para os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal, está aguardando a inclusão na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com Rodrigo Pacheco, existe um anseio geral do Poder Judiciário, dos magistrados e membros do Ministério Público (MP) pela estruturação da carreira a partir do tempo de trabalho. Segundo ele, o foco é evitar distorção de alguém que entra no serviço público e tem uma remuneração igual ou até maior do que a de alguém no final de carreira.
“Juiz ganhando mais que o desembargador, um promotor de Justiça ganhando mais que um procurador de Justiça”, disse ele. “Então, esse é o anseio de estruturação da carreira em torno dessa valorização por tempo de serviço e, ao mesmo tempo, cortar todos aqueles penduricalhos que fazem com que haja os supersalários no Brasil”, completou.
“Acho uma lógica inteligente de ser feita e nós vamos trabalhar essa possibilidade aqui no Senado”, finalizou o presidente da Casa em entrevista coletiva após ter sido questionado sobre o tema em questão.
Rodrigo Pacheco fala sobre o Código Eleitoral
Ainda na entrevista, o presidente do Senado falou sobre o projeto que tem como foco ciar um novo Código Eleitoral. O texto, que tem cerca de 900 artigos, é resultado do grupo de trabalho de reforma da legislação eleitoral, composto por representantes de diversos partidos.
Segundo o portal do Senado, o documento tem como objetivo unir em um só código toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, é importante que a proposta seja apreciada na Casa.
“Acredito que é importante, até em respeito à necessidade do aprimoramento da legislação eleitoral, em respeito também ao trabalho que a Câmara dos Deputados fez, que possa haver a apreciação também no Senado Federal. Então, obviamente está na Comissão de Constituição e Justiça e o presidente [da CCJ], Davi Alcolumbre, sabe o melhor momento de colocar em pauta”, disse ele.
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