O governo federal enviou na terça-feira (14) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde afirma que a população negra é a maior beneficiada por políticas de inclusão socioeconômicas. Segundo a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), isso acontece porque essas pessoas compõem a parcela maior e mais vulnerável da sociedade brasileira.
De acordo com o parecer, que foi enviado pelo Ministério da Mulher, Família e Diretos Humanos, a população negra tem sido o público-alvo das mais variadas políticas públicas desenvolvidas pelo governo.
Essa foi o mesmo argumento usado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu, também no STF, que a Corte arquive uma ação proposta por PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV e PDT, que foram provocados pela Coalizão Negra por Direitos.
Segundo essas legendas, “ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”. Depois que o tema chegou ao STF e foi entregue à ministra Rosa Weber, relatora do caso, o governo foi convocado para esclarecer sobre quais estão sendo as políticas desenvolvidas em relação à população negra.
A resposta do governo
Ao todo, foram dois pareceres enviados ao STF. Um da AGU, que é quem representa Bolsonaro e outro pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ambos pedindo a rejeição da ação. Nos documentos, além de afirmar que existem problemas processuais, o governo afirmou que vem tomando diversas medidas que visam beneficiar a população negra, inclusive as que constam no estatuto da igualdade racial.
Nesse sentido, o governo alegou que não cabe ao STF interferir no caso, pois não existe nenhuma violação constitucional nas ações da gestão do presidente Bolsonaro. Além disso, o governo também afirmou que uma suposta interferência iria representar uma “inobservância da separação dos poderes”.
“Com efeito, a formulação, a implementação e a gestão de políticas públicas são competências tipicamente atribuídas ao Poder Executivo, e a interferência judicial nessa seara deve ser aplicada com a máxima ponderação possível, sob pena de inobservância da separação dos poderes”, diz o parecer.
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