PL deflagra operação contra pagamento falso do seguro defeso

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Na manhã desta terça-feira, 14, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação com o propósito de investigar pagamentos indevidos relacionados ao seguro defeso. O benefício é destinado aos pescadores durante o período em que as atividades de pesca ficam proibidas em virtude da preservação das espécies aquáticas. 

 

PL deflagra operação contra pagamento falso do seguro defeso
PL deflagra operação contra pagamento falso do seguro defeso. (Imagem: Governo Federal)

 

O seguro defeso equivale ao seguro desemprego, com a particularidade de que é destinado exclusivamente aos pescadores artesanais. Essas irregularidades relacionadas ao pagamento giram em torno de R$ 34 milhões que não saíram dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como deveria acontecer. 

Devido à amplitude da fraude, a operação reuniu cerca de 60 policiais federais que, divididos em grupos, cumpriram oito mandados de busca e apreensão conforme determinado pela Justiça Federal. A operação foi executada no Distrito Federal (DF), Goiás (GO) e Minas Gerais (MG). Ao todo, 15 investigados foram intimados a depor na superintendência da Polícia Federal com sede no Distrito Federal. 

As investigações realizadas pela Polícia Federal, identificaram que a fraude envolvendo o seguro defeso já é praticada há mais de cinco anos. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a associação criminosa responsável pelo crime fraudava os pedidos do benefício em nome de diversos cidadãos brasileiros que, logicamente, não tinham conhecimento sobre o ocorrido. 

Incrementando ainda mais o golpe, os falsos pescadores criavam endereços falsos em diversas residências diferentes, tudo para comprovar uma moradia e receber o seguro defeso. Determinados integrantes desta associação também davam entrada em outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, ou possuem uma atividade secundária que auxilia na subsistência, o que, por lei, é proibido para a aquisição destes recursos. 

As investigações da PF também fazem suposição à participação de dois representantes de colônias de pescadores. Até o momento, foi registrado o pagamento indevido de 35 benefícios a falsos pescadores. 

O prejuízo total apurado foi de R$ 848.964,05, apesar de a PF estimar uma quantia ainda maior por trás de todas as ações. Algo em torno de R$ 34 milhões mediante o envolvimento de 1.500 pessoas. Os criminosos podem responder pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa. A pena pode variar de três a oito anos.

Seguro defeso

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS semelhante ao seguro desemprego. Ele tem o objetivo de assegurar uma renda no valor equivalente a um salário mínimo mensal durante o período em que a atividade pesqueira fica proibida, como ocorre com a piracema.

Em outras palavras, trata-se de uma garantia para os pescadores profissionais artesanais, previsto pela Lei nº 10.779, de 2003, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 8.424, de 2015. É um direito exclusivo para todo o pescador, que:

  • Atua ininterrupta e exclusivamente, seja por exercício individual ou familiar;
  • Que não possui outra fonte de renda;
  • Que seja segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal.

No entanto, o pescador precisa estar inscrito há cerca de um ano antes do período defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O documento precisa ser devidamente emitido pelo órgão de pesca oficial do Governo Federal, que consiste na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

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