Nesta terça-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em relação às suspeitas de irregularidades e crimes relacionados ao direcionamento de verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A entidade afirmou que não existem indícios ou provas suficientes para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por tal situação.
De acordo com a manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice procuradora-geral da República, Lindora Araújo, disse que as acusações já são alvo de inquérito na Corte, visto que o caso foi aberto devido a um pedido do Ministério Público Federal.
“Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da Procuradoria-Geral da República, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa do cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, quando é o caso”, disse o documento enviado ao STF.
Dessa forma, a PGR não irá tomar qualquer providência para realizar investigação de Jair Bolsonaro. “Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa da função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, disse a Procuradoria-Geral da República.
Com isso, a manifestação foi encaminhada à ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, do STF. Ainda em março, ela havia determinado que a PGR se pronunciasse sobre quais seriam as providências a serem tomadas em relação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro.
A origem do escândalo
O escândalo dos “Pastores do MEC” teve como estopim a divulgação de um áudio, na imprensa, onde o até então ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que iria priorizar pastores ao realizar a distribuição de verbas da pasta. A situação culminou na demissão de Milton Ribeiro, que chegou a prestar depoimento negando as acusações sobre favorecimento de pastores na concessão das verbas do ministério.
O Supremo Tribunal Federal solicitou à PGR um posicionamento devido a citação de Jair Bolsonaro nos áudios. Nas gravações, Milton Ribeiro afirmou que o favorecimento era um pedido do presidente Jair Bolsonaro. “Minha prioridade é atender os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”, disse Ribeiro.
Nesse sentido, Cármen Lúcia afirmou, na abertura do Inquérito para investigar a conduta de Milton Ribeiro que, os fatos a ele imputados “estão intimamente conexos com a sua própria fala sobre a eventual participação de Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República”.
