Foi aprovada no Senado nesta quinta-feira (02), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) criada com o objetivo de estabelecer um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e da parteira.
Partido pede ao STF que governo explique o aumento de mais de 15% nos planos de saúde
Agora, o texto deve ser votado em segundo turno para, depois disso, seguir para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com o portal do Senado, a PEC foi criada para dar segurança jurídica ao projeto de lei, que, como publicou o Brasil123, definiu o piso salarial para as categorias nos seguintes valores:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
- Parteiras: R$ 2.375
Ainda conforme o portal do Senado, antes de enviar o texto que prevê o piso salarial, decidiu-se criar a PEC que, caso aprovada, servirá para que a remuneração mínima dos profissionais em questão também conste na Constituição Federal.
Em entrevista após a votação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) disse que a PEC é uma forma de evitar que, mais para frente, apareçam ações que queiram suspender o piso. “De nada irá adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país, sob o argumento de vício de iniciativa”, disse.
Segundo ela, a suspensão do piso seria uma grande frustração, principalmente para os servidores públicos da saúde. “Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério: previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, completou a parlamentar.
Durante a votação, todos os partidos e bancadas orientaram que seus senadores votassem a favor do projeto. Já o governo não deu nenhuma orientação, seja ela favorável ou contra. Considerados os principais senadores do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos Rogério (PL) sequer estiveram presentes na sessão.
Leia também: Senado aprova devolução de créditos na conta de energia; entenda
