A discussão sobre a emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que, nesta quarta-feira (22), aprovou o texto, mas rejeitou um dos pontos mais polêmicos aprovado pelos deputados no mês passado: a volta das coligações.
A rejeição foi confirmada pela relatora da matéria PEC na Casa, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Em seu parecer, ela deu o aval para outros pontos importantes do documento, como a mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026.
Não suficiente, a senadora também assinou um parecer favorável à adoção do “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030.
Com a decisão da CCJ, a expectativa agora é que a PEC seja votada no plenário do Senado ainda nesta quarta. Importante destacar que, como se trata de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser votada e aprovada em dois turnos, por pelo menos 49 senadores, isto é 3/5 dos senadores.
Volta das coligações
A decisão da CCJ exclui do texto a volta da formação de coligações, que é o que permitia com que os partidos pudessem se unir, mesmo sem compactuarem da mesma ideologia política, para a disputa das eleições proporcionais, estimulando, assim, o desenvolvimento dos chamados “partidos de aluguel”.
De acordo com especialistas, outro problema das coligações eram os famosos “puxadores de votos”. Esses candidatos, ao conseguirem uma votação expressiva, acabavam contribuindo para a eleição de integrantes de siglas coligadas que haviam recebido poucos votos.
Um exemplo fácil e prático para lembrar dos efeitos das coligações no quesito “puxar votos” é recordar das eleições em que o candidato Tiririca, que teve como slogan o “pior que tá, não fica”, foi eleito. À época, ele foi o deputado mais votado das eleições e, com isso, acabou puxando inúmeros candidatos, que não tiveram muitos votos, para a Câmara dos Deputados.
A vedação das coligações foi aprovada em 2017, mas passou a valer somente em 2020, nas eleições dos vereadores. Sendo assim, as eleições de 2022 serão as primeiras em que as coligações não poderão ser adotadas em um pleito para os deputados.
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