Diante de um custo superior a R$ 9 bilhões em apenas dois meses, a arrecadação extra do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será incapaz de custear o novo Bolsa Família. A alíquota do imposto foi reajustada e passa a vigorar em um patamar mais alto desde a última segunda-feira, 20.
Esta alteração foi decretada justamente com o propósito de bancar o novo programa de transferência de renda. No entanto, as novas alíquotas de 4,8% e 2,4% para pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, serão capazes de arrecadar apenas um montante de R$ 1,6 bilhão até o dia 31 de dezembro de 2021.
Essas tratativas estão vinculadas à proposta do Governo Federal de lançar um Bolsa Família novo e melhorado. O empenho no tema começou no decorrer dos últimos meses, enquanto a bolsa está suspensa devido à elegibilidade dos cidadãos inscritos para o auxílio emergencial. A iniciativa é do presidente Jair Bolsonaro, que pretende adequar o Bolsa Família aos critérios dele, utilizando-o como marca desta gestão.
Na verdade, a atitude não tão velada do presidente é retirar qualquer vestígio petista. As ações neste sentido já começaram com a substituição do Minha Casa Minha Vida para o Casa Verde e Amarela no ano passado. Agora, a bola da vez é o popular Bolsa Família que, na concepção dele, poderá pagar parcelas de R$ 300, além de aumentar o número de beneficiários.
No entanto, estas são propostas que passarão a vigorar somente em 2022 caso o texto seja aprovado, pois requer um orçamento maior e distinto. Enquanto isso, era preciso encontrar uma maneira de oferecer algum auxílio para os cidadãos de baixa renda, tendo em vista que o auxílio emergencial acaba em outubro. Considerando também que os líderes partidários não parecem estar favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, decidiu-se recorrer ao aumento do imposto.
No entanto, ao comparar a arrecadação estimada contra os gastos com o programa entre novembro e dezembro deste ano, nota-se que o aumento do IOF será capaz de custear somente uma pequena parcela do programa. Diante do questionamento sobre prolongar a nova alíquota do IOF por mais tempo, técnicos do Governo Federal explicaram que não há disponibilidade de fontes de cortes e gastos para promover a compensação necessária.
De toda forma, as novas alíquotas permanecerão em vigor pelo prazo determinado, mesmo que alguns setores se mostrem insatisfeitos com a mudança. É o caso dos bancos que têm reclamado do encarecimento do crédito, correndo o risco de perder clientes.
De acordo com o Ministério da Economia, estas tratativas neste momento visam cumprir a legislação eleitoral que proíbe a criação de programas sociais em ano de pleito eleitoral, bem como a legislação fiscal, pois ao implementar um novo programa ainda este ano com as devidas fontes de financiamento, o valor médio de R$ 300 para o Auxílio Brasil fica travado para 2022.
Muitos têm chamado essas investidas de populismo, em outras palavras, o Governo Federal tentando se beneficiar e vangloriar através de políticas sociais, mas na visão do ministro Paulo Guedes, trata-se de ações técnicas em prol de uma parcela da população que sofre diariamente para manter o básico dentro de casa.
Ele ainda fez questão de ressaltar que todos os trâmites referentes ao Auxílio Brasil têm sido executados seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevalece mesmo quando há um aumento na arrecadação.
