O presidente Jair Bolsonaro anunciou na quinta-feira (16), o decreto editado com o objetivo de arrecadar fundos para cumprir com o aumento do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
O decreto determina alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas.
No entanto, as mudanças serão temporárias. É importante ressaltar que as novas alíquotas serão válidas no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
Dessa forma, de acordo com o Ministério da Economia o impacto para pessoas físicas será o acréscimo da alíquota anual de 3,0% para 4,08%, enquanto para as empresas, a alíquota anual vai de 1,5% para 2,04%.
Fundos para o Auxílio Brasil e Bolsa Família
Sendo assim, o governo projeta que as alterações irão garantir um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.
Aumento esse que irá ajudar a bancar a ampliação do valor destinado ao novo Bolsa Família, batizado por Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda, cujo novo valor deve entrar em vigor ainda no ano de 2021.
Pesquisas científicas
A alteração do IOF deve permitir ainda o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país.
Dessa forma, a medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no Instituto Butantan, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal.
Como mencionado, as novas alíquotas passam a valer já no dia 20 de setembro, pois por se tratar de um decreto, as mudanças não dependem de aprovação do Congresso Nacional.
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