Raul Araújo, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (27) que a organização do Lollapalooza proíba que os artistas que estarão presentes neste último dia do evento se manifestem sobre as eleições deste ano. A decisão do membro da Corte acontece após um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Legenda acionou o TSE depois que artistas como Pablo Vittar e Marina se apresentaram no evento e se mostraram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), grande rival de Bolsonaro e à frente do atual chefe do Executivo nas recentes pesquisas de intenção de voto para as eleições deste ano.
“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”, escreveu o ministro, determinando ainda uma multa de R$ 50 mil para o festival para cada vez que a determinação for desobedecida.
Argumentos do partido
De acordo com os advogados do PL, durante as primeiras apresentações, os artistas Pablo Vittar e Marina se manifestaram a favor de Lula e contra Bolsonaro. Segundo esses defensores, tal ato configuraria uma propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei.
“A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada fere inúmeros dispositivos legais, conforme restará demonstrado, razão pela qual se faz imperiosa a intervenção desta Especializada”, afirmaram os advogados do partido.
Ainda no pedido, eles argumentam que essa suposta propaganda irregular foi levada ao conhecimento de um número “altíssimo” de eleitores, o que justificaria uma decisão cautelar, isto é, urgente. O Lollapalooza é o primeiro grande evento a ser realizado no Brasil desde quando a pandemia da Covid-19 foi decretada.
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