Ministro do STF manda Bolsonaro prestar informações sobre acusação de propaganda eleitoral antecipada

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dois dias para que o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), preste informações sobre uma acusação de que o chefe do Executivo estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi feita pelo PT e aconteceram por conta de declarações feitas em um evento no Palácio do Planalto, no último dia 12 de janeiro.

Na ocasião, Bolsonaro discursou durante a cerimônia que marcou o lançamento de linhas de Crédito para Aquicultura e Pesca. Para o PT, o evento não foi uma solenidade qualquer, pois Bolsonaro, “promoveu uma verdadeira propaganda antecipada em favor de sua reeleição e negativa em relação ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva, também pré-candidato à Presidência da República”.

Na representação, que foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Alexandre de Moraes também é ministro e inclusive relator do caso em questão, o PT afirmou que Bolsonaro fez um discurso em que teria insinuado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estaria, na visão do chefe do Executivo, “loteando Ministérios”.

Não suficiente, Bolsonaro também teria dito que uma eventual reeleição de Lula seria o retorno do “criminoso” à “cena do crime”. “Querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin? É isso que queremos para o nosso Brasil?”, disse o presidente na ocasião.

Ainda de acordo com o PT, para piorar, as declarações foram feitas com o uso da rede de comunicação pública —a TV Brasil, pertencente à EBC, empresa pública. Por conta disso, a sigla quer que Bolsonaro seja condenado ao pagamento de multa no valor máximo de R$ 25 mil.  Em sua decisão, Alexandre de Moraes, além de mandar intimar Bolsonaro a apresentar defesa, o ministro encaminhou o caso à Procuradoria–Geral Eleitoral para que o órgão dê um parecer sobre o fato.

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