Foi publicado nesta terça-feira (31) um decreto assinado pelo chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). O documento em questão bloqueia R$ 8,2 bilhões das despesas do Orçamento de 2022.
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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o documento tem como foco assegurar o cumprimento do teto de gastos para que as despesas não excedam a inflação do ano anterior.
Em nota, a Secretaria ainda relatou que o decreto vai ao encontro do que havia sido adiantado pelo Ministério da Economia, que anunciou na semana passada um corte adicional de 8,2 bilhões para acomodar despesas não previstas, como o pagamento de precatórios (dívidas da União).
Impacto na educação e na ciência
De acordo com informações publicadas pelo portal “UOL”, o bloqueio no valor de R$ 8,2 bilhões do orçamento para que o teto de gastos não seja estourado fará com que alguns ministérios tenham suas verbas discricionárias, isto é, não obrigatória, reduzidas.
Dentre as áreas que mais foram atingidas devido ao corte estão aquelas ligadas aos ministérios da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia. No Ministério da Educação (MEC), por exemplo, foram bloqueados R$ 3,2 bilhões.
Segundo as informações, esse montante atingirá os investimentos que eram previstos para serem realizados neste ano de 2022 em institutos e também em universidades federais.
Não suficiente, esse bloqueio também atinge em cheio o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que teve um bloqueio de R$ 3 bilhões. Deste total, pelo menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Sinais do bloqueio no Orçamento
Esses cortes, ao serem anunciados, já provocaram seus primeiros sinais. Prova disso é que Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram um comunicado afirmando que esses cortes farão com que projetos de pesquisa tenham que ser paralisados por falta de recursos.
“No atual governo, o MCTI e suas agências federais vinculadas ao CNPq e ao Finep já vêm contabilizando sucessivos cortes orçamentários e financeiros”, publicou nesta terça a ABC.
Segundo a entidade, a decisão do governo federal compromete especialmente as ações em curso, com editais que já foram abertos. “Metaforicamente, é como se o MCTI e os órgãos federais de fomento assinassem ‘um cheque com saldo suficiente na ocasião’ e, agora, o Ministério da Economia transformasse essa ‘ordem de pagamentos sem fundos’”, publicou a entidade.
A ABC ainda relatou que é preciso que a sociedade brasileira tenha plena consciência da gravidade do bloqueio. “Vários desses projetos perpassam áreas como: biodiversidade, meio ambiente e Antártida; agricultura e segurança alimentar; defesa e segurança nacional; saúde, educação”, informou.
Por fim, a ABC destacou que o governo não tem enxergado o real papel da ciência, que constitui, segundo a organização, um dos principais instrumentos para o desenvolvimento econômico e a recuperação do mundo depois da pandemia da Covid-19. “O governo brasileiro anda na contramão dos demais países e coloca em risco o nosso futuro”, finalizou o órgão.
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