O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou nesta semana que o Congresso vai votar a Orçamento de 2021 no dia 16 de dezembro. A pauta da sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados vai analisar também 22 vetos à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do presidente Jair Bolsonaro.
O salário mínimo, corrigido segundo a inflação, está fixado em 1087 reais, num acréscimo de 4% – correspondente à inflação. Os vetos pendentes de votação tratam de temas como saneamento básico, agricultura familiar e Código de Trânsito, segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.
O rito normal de tramitação depende de parecer da Comissão Mista de Orçamento, mas, devido à pandemia de Covid-19, sua instalação ainda não ocorreu em 2020. O Supremo Tribunal Federal (STF) dispensou essa normativa.
Ainda assim, a aprovação da LDO continua dependendo de aprovação de 3/5 (ou 60%) dos líderes da Câmara e do Senado.
A visão do Congresso sobre o Orçamento de 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a equipe econômica do governo pelo baixo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre. Segundo ele, há também uma perspectiva “preocupante” de adotar “meta fiscal flexível” para o Orçamento de 2021.
A meta fiscal, ano após ano, é o resultado esperado da soma de recursos e gastos da União. “Não querem meta para não organizar contingenciamento, isso é uma sinalização muito ruim. Não ter meta, ou uma meta flexível, é uma jabuticaba brasileira”, criticou.
Maia acredita que a recuperação da economia brasileira não está sendo rápida como era esperado e que os resultados do terceiro trimestre ainda não ajudam a reduzir os impactos do Coronavírus. O deputado vê “desorganização do governo” na condução da retomada econômica.
Embate entre Maia e Bolsonaro
Rodrigo Maia tem criticado Bolsonaro por antecipar as discussões sobre a eleição da Câmara dos Deputados, que acontece no início do próximo ano. Ele acredita que as motivações eleitorais devem influenciar os rumos da questão econômica no Congresso, tanto na questão orçamentária quanto a respeito da reforma tributária.
Maia chegou a acusar Bolsonaro de travar a entrada de projetos no Congresso para prejudicá-lo.
As eleições para a presidência da Câmara e do Senado serão em fevereiro de 2021. Segundo nota da Câmara, Maia negou que seja candidato à reeleição e afirmou que a Constituição veda a recondução para o cargo na mesma legislatura.
Para ele, a prioridade no momento deveria ser a agenda econômica do Congresso Nacional. Segundo Rodrigo Maia, se as propostas econômicas não forem aprovadas, 2021 será um ano muito ruim, com uma uma volta da recessão e uma forte pressão para o aumento dos juros.
Há, no entanto, uma possibilidade de o STF permitir a reeleição de Maia. Mas o próprio deputado não trabalha essa hipótese. Ele apoia hoje a eleição de uma chapada aliada formada por Baleia Rossi (MDB) e Aguinaldo Ribeiro (Progressistas).
