O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), acusou, na última quinta-feira (3), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) de obstruir propositalmente a pauta econômica do Congresso.
Em seu perfil no Twitter, Maia disse que o presidente tende a prejudicar o povo brasileiro na intenção de derrubá-lo. Segundo o congressista, Bolsonaro não quer enviar o projeto da reforma à apreciação da Câmara sem justificativas.
A suspeita do deputado é de que Bolsonaro estaria evitando enviar a reforma com medo da aprovação do texto. Para assessores do presidente, isso alavancaria a campanha de aliados de Maia para assumir a presidência da Câmara no próximo biênio.
“Essa reforma é a mais importante, de forma disparada, para melhorar a competitividade das empresas brasileiras”, destacou o parlamentar.
A que reforma Maia se refere
A reforma tributária citada por Maia e discutida em Brasília hoje tem como foco a simplificação dos tributos pagos no Brasil. A ideia, segundo o texto, é reduzir apenas o conjunto de principais tarifas de consumo pagas pelos brasileiros.
Nesse modelo, o governo excluiria ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins para criar um imposto única na modalidade: o Imposto de Bens e Serviços (IBS), para as esferas municipal, estadual e federal. O texto dessa mudança é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019).
Nele, há a previsão de o governo criar um Comitê Gestor Federal para implementar a transição para o tributo simplificado em até 10 anos. A esse projeto, o presidente da Câmara é favorável.
Há, no entanto, uma outra proposta de tributo com competência unicamente federal. Trata-se do Imposto Seletivo (IS), que diz respeito a energia, telecomunicações, veículos, bebidas e derivados do petróleo e do tabaco. Essa proposta diz respeito à PEC 110/2019.
Aqui, o conjunto de impostos excluídos seria ainda maior, já que deixariam de existir IPI, OOF, PIS, PASEP, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, ICMS e ISS. E a transição seria de cinco anos.
Disputa entre Maia e Bolsonaro
Rodrigo Maia, na visão de Bolsonaro, estaria utilizando a pauta econômica de proteção às empresas brasileiras para angariar apoio na próxima eleição para a presidência da Câmara.
Nos bastidores da Câmara, segundo informações do Antagonista, o presidente tem utilizado a pauta para conquistar a esquerda no Congresso. Ao agradar essa ala parlamentar, ele alavancaria a eleição dos pré-candidatos Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) e Baleia Rossi (MDB).
Do lado governista, o apoio do Planalto seria para o deputado Arthur Lira, também do Progressistas. A expectativa é de que esse grupo freie a aprovação das PECs até a realização das eleições para o segundo biênio da atual legislatura.
Desse modo, o presidente da Câmara não teria o apoio necessário para eleger sua chapa. Hoje, segundo o próprio Maia, seriam necessários 320 votos para aprovar o texto, mas falta articulação na Casa de Leis.
A eleição para presidente acontece em janeiro, seguindo o regimento da Câmara dos Deputados. Nesse cargo, o deputado tem a função Legislativa quando atua orientando a elaboração das leis, seja dirigindo os trabalhos da casa, presidindo o Plenário, seja dando voto de desempate nas deliberações.
