O Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) é um tributo pago por quase todos os brasileiros. Uma vez por ano, a população deve declarar seus rendimentos para a Receita Federal. Dessa forma, o órgão estabelece as alíquotas de pagamento, de acordo com a renda das pessoas. Teoricamente, quem recebe mais, deverá pagar mais tributos, uma vez que a alíquota é maior.
Os brasileiros de baixa renda, no entanto, não precisam pagar o Imposto de Renda. A Receita Federal disponibiliza uma tabela do IR. Assim, é possível saber quais são as taxas para cada faixa de renda. Mas, o Governo Federal aprovou uma lei que determina as regras do IR. Na prática, mais brasileiros poderão ter acesso à isenção. Continue lendo esta matéria para saber quem poderá ser beneficiado com a nova lei.
Governo aprova nova lei de isenção de Imposto de Renda
Antes de mais nada, é necessário saber quais eram as alíquotas do Imposto de Renda antes da atualização. Confira a tabela abaixo.
- Os brasileiros que possuem uma renda de até R$ 1903,99, não pagam o Imposto de Renda;
- Os brasileiros que possuem uma renda entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 devem arcar com uma alíquota de 7,5%;
- Os brasileiros que possuem uma renda entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 devem arcar com uma alíquota de 15%;
- Os brasileiros que possuem uma renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 devem arcar com uma alíquota de 22,5%;
- Os brasileiros que possuem uma renda acima de R$ 4.664,68, devem arcar com uma alíquota de 27,5%.
A nova proposta do Governo Federal, muda o salário mínimo e a isenção do IR. O presidente Lula (PT) sancionou a lei que isenta os brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 2640) do IR. Além do mais, o Governo vai estabelecer o piso nacional como R$ 1320. Até então, as mudanças foram aprovadas por meio de uma MP (Medida Provisória). Agora, passam a ser oficiais.
Vale destacar que em 2023, os brasileiros que recebem até R$ 2112 continuam tendo o IR descontado. Tais mudanças valem, a partir de 2024. O desconto do Imposto de Renda é direto. O trabalhador paga o tributo de forma automática, com o desconto de sua folha de pagamento. A última vez que a tabela foi atualizada foi em 2015.
A proposta de Lula
De acordo com a lei sancionada pelo presidente, os brasileiros que recebem até R$ 2112 terão isenção no Imposto de Renda. No entanto, quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2640), também não precisará pagar o tributo, por conta de um desconto automático aprovado pelo Governo.
Na prática, quem recebe dois salários mínimos também fica isento da tributação. Além do mais, os trabalhadores das outras faixas também são beneficiados, uma vez que poderão pagar alíquotas menores. Outra mudança diz respeito à declaração. Quem está na faixa 1, não precisará entregar o documento à Receita Federal no ano que vem.
