Hoje, dia 24 de agosto, às 10h, a Receita Federal deu início às consultas referentes ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2023.
Isso significa que os contribuintes que ainda não receberam seu pagamento podem verificar se estão incluídos nesse lote específico. Continue lendo para obter mais detalhes sobre esse processo de consulta.
Vale destacar que este é o penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda em 2023. Caso alguém não tenha sido contemplado neste lote, ainda há a possibilidade de receber o pagamento em setembro.
Detalhes sobre o quarto lote de restituição do imposto de renda
Neste lote, aproximadamente 6,1 milhões de indivíduos foram contemplados para receber um total combinado de R$ 7,5 bilhões em restituições. A Receita informou que a maioria dos contribuintes inseridos nesse lote são aqueles que não possuem prioridade e que entregaram a declaração até o dia 29 de maio.
Uma informação importante é que todas as pessoas que receberem suas restituições nesse lote terão o valor acrescido de juros com base na taxa Selic, que está atualmente em 13,25% ao ano.
Segundo a Receita Federal, as restituições neste quarto lote foram corrigidas em 3,14%. Isso significa que se, por exemplo, na declaração inicial o cálculo indicava uma restituição de R$ 1.000, o valor a ser recebido pelo contribuinte será de R$ 1.031,40, considerando a correção aplicada.
Os beneficiários deste lote incluem:
- Idosos acima de 80 anos: 11.960
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 86.427
- Contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave: 9.065
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério: 30.453
- Contribuintes que receberam prioridade devido ao uso da declaração pré-preenchida ou à opção pelo recebimento via PIX: 219.288
- Contribuintes não prioritários
Como fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda
Para verificar se você está incluído neste lote e ter acesso às informações sobre sua restituição, você pode realizar a consulta por meio do site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda“. Ao acessar essa seção, basta selecionar a opção “Consultar a Restituição”.
Além da consulta básica ao lote, os contribuintes também têm a opção de realizar uma verificação mais detalhada sobre a própria declaração do Imposto de Renda por meio do portal e-CAC.
Caso, após a liberação da restituição, o pagamento não seja creditado, é possível agendar a disponibilização dos fundos em uma conta corrente ou conta poupança de titularidade própria, seja no Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.
Quando o contribuinte não recebe o valor, isso pode indicar a possibilidade de sua declaração ter caído na malha fina. Esse cenário surge quando a Receita identifica erros ou inconsistências nos dados informados.
Se isso ocorrer, é importante identificar a causa específica desse erro ou inconsistência e, se necessário, fornecer justificativas para os dados declarados.
Isenção do IR
Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados deu aprovação ao conteúdo da Medida Provisória 1.172/23. Essa medida propõe um ajuste no salário mínimo para o valor de R$ 1.320 e expande a faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda. O texto agora segue para análise no Senado.
A partir do 1º de maio, o salário mínimo subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320, após a edição da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrou em vigor. Entretanto, a aprovação dos deputados federais e senadores é necessária para que o texto não perca sua validade.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), responsável por relatar a MP, acrescentou ao texto a política de valorização do salário mínimo, que estabelece um aumento real correspondente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores à entrada em vigor do novo valor. Essa política será aplicada a partir de 2024, quando o salário mínimo deverá atingir a marca de R$ 1.461.
Além disso, houve a inclusão da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Indivíduos com rendimentos mensais de até R$ 2.640 não estarão sujeitos ao pagamento do imposto de renda. Atualmente, a isenção se aplica a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
