O programa CNH Social é uma iniciativa do Governo Federal, mas que tem o Detran (Departamento de Trânsito) regional como responsável. Sendo assim, todos os trâmites relacionados a habilitação gratuita fica a cargo do departamento.
Dessa forma, quando o Acre anunciou a convocação dos candidatos do estado, cidadãos de outras regiões começaram a se mobilizar para se inscreverem no programa.
Embora ainda não sejam todos os estados brasileiros que estejam participando do programa de CNH gratuita, é importante ficar atento para novas inscrições.
Nova convocação para CNH Social no Detran-AC
O Departamento de Trânsito do Acre (Detran-AC), divulgou uma lista com 98 nomes convocados para ter a CNH Social. Esses cidadãos estão aptos para o processo e deverão se apresentar ao departamento com o resultado dos exames médicos e psicológicos.
Esses exames são obrigatórios e quem não comparecer dentro de 30 dias, perderá a chance de ter a habilitação gratuita. Além disso, a convocação é para categoria urbana e rural.
Somente após essa primeira parte passar é que os candidatos começarão as aulas teóricas e práticas. Nesse sentido, a convocação é última parte eliminatória do programa. Sendo assim, candidatos que não comparecerem serão eliminados por desistência.
Dessa forma, os demais candidatos que ficaram na lista de espera serão chamados no lugar para preencher essas vagas.
Sobre a CNH Social
O programa CNH Social foi criado em 2011. Seu foco principal são os cidadãos de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de uma carteira de habilitação.
Através do programa, o condutor conseguirá a primeira via da carteira de motorista das categorias A (moto) e B (carro). Além disso, caso deseje, poderá incluir outra categoria no documento sem ter que pagar taxas para isso.
Atualmente, os estados que estão ofertando o programa de CNH gratuita são:
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Pará;
- Paraná;
- Distrito Federal;
- São Paulo;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Espírito Santo;
- Acre;
- Goiás;
- Roraima;
- Mato Grosso do Sul.
Como fazer a inscrição para o programa?
A inscrição para o programa CNH gratuita é feita através do Detran de cada região. Com isso, o cidadão que desejar pode acessar o site do Detran e fazer a inscrição. Ou também, pode procurar um atendimento presencial do departamento.
Todavia, para se inscrever é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Ter uma renda mensal comprovada de até 2 salários mínimos;
- Não estar empregado a pelo menos 12 meses;
- Estar matriculado na rede pública com um rendimento escolar exemplar;
- Ser portador de alguma necessidade especial;
- Ex presidiário;
- Não estar registrado formalmente no regime CLT;
- Ser beneficiário do programa social Bolsa Família;
- Não ter nenhum tipo de inflação no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que deseja regularizar.
É necessário ter em mãos documentos como RG, CPF, Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG (como crianças, por exemplo) para fazer a inscrição.
Desse mesmo modo, também é necessária a apresentação da carteira de trabalho de todos da família que tiverem mais de 18 anos, comprovante de residência e histórico escolar, em caso de estudante.
A lista será divulgada no próprio site do Detran e, com isso, os candidatos poderão acessar o site a qualquer momento após a inscrição para verificar a classificação.
Por quanto tempo o documento será válido?
A CNH Social tem a mesma validade das demais. Nesse caso, devido as mudanças nas regras, atualmente, a validade da CNH varia de acordo com a idade do motorista. Confira:
- Condutores até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
- Condutores entre 50 e 70 anos de idade: renovação a cada 5 anos;
- Condutores acima de 70 anos de idade: renovação a cada 3 anos.
