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Home Economia

Mudanças em cartórios de imóveis em 2023, veja o que precisa saber

Karla Camacho por Karla Camacho
6 de maio de 2025, 13:08h
em Economia
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Em um futuro próximo, todos os cartórios de registro de imóveis do país poderão executar o que é chamado de “adjudicação compulsória” de imóveis quando um vendedor se recusar ou não puder transferir a propriedade para um comprador. Esta é a principal mudança em cartórios de imóveis em 2023, e desta forma, explicaremos em detalhes como ocorrerá.

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O que é a adjudicação compulsória?

A adjudicação por processo compulsório é uma ação de registro de propriedade de bens imóveis em favor de uma pessoa, com o direito real adquirido, mas carece da documentação adequada exigida por lei.

Você pode ter certeza de que seu direito real ou pessoal de adquirir a propriedade do imóvel comprometido será honrado com a ajuda deste dispositivo legal.

Da mesma forma, uma ação de adjudicação compulsória é um meio legal de obter uma sentença que difere da vontade declaratória do vendedor. Assim, a sentença substitutiva servirá como título válido para transmitir a propriedade ao comprador ávido.

Além disso, há casos onde o comprador não está disposto a aceitar a oferta por escrito do vendedor para transferir a propriedade para o nome do comprador. Esses incidentes também são conhecidos como reversão obrigatória da adjudicação.

A Adjudicação Compulsória é regida pelo Código Civil (artigo 1.418) e pelo Decreto-Lei no 58/1937 (artigo 22). No entanto, a súmula do processo judicial encontra-se na Súmula 239 do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Mudanças em cartórios de imóveis em 2023 - Reprodução Canva
Mudanças em cartórios de imóveis em 2023 – Reprodução Canva

Mudanças em cartório de imóveis em 2023

Antes, esse processo pode ser iniciado na via judicial, mas pode levar até 5 anos para ser resolvido. Por conta dessa evolução, o Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB /CF) estima que esse prazo agora levará apenas alguns meses.

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A duração estimada deste procedimento em papel é de aproximadamente 3 meses. Depois que o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao artigo 11 da Lei Federal n.º 14.382 derrubou-se no mês de dezembro, surgiu essa possibilidade. Este regulamento atualiza como os registros tratam os documentos.

Anteriormente, a decisão do tribunal deveria substituir a vontade do vendedor, mas agora o assunto pode resolver por um administrador. Isso pode ocorrer se o vendedor não estiver disposto a cumprir um contrato, for incapaz de fazê-lo por ausência, morte, local que desconhecem, incapacidade civil ou a empresa falir.

Segundo Eduardo Calais, vice-presidente do CNB /CF, muitas cidades têm problemas com loteamentos antigos ou mesmo novos que permanecem irregulares por muitos anos devido a circunstâncias como a morte do loteador. Onde as escrituras definitivas nunca tiveram finalização, mesmo embora a terra já tivesse sido paga.

Solicitar este serviço no Cartório de Imóveis é mais barato e rápido do que a Justiça

O processo é mais barato do que uma ação judicial. Os custos serão tabulados conforme a lei estadual. Nesse caso, a transferência de um imóvel por meio de nota promissória é uma forma de contornar a autoridade do tribunal.

Para iniciar um processo judicial, uma ata notarial com a execução devida deve ter o preparo usando uma tabela notarial.

O documento deve conter as seguintes informações: identificação do imóvel, nome e qualificação do comprador, comprovante de pagamento e descrição do descumprimento por parte do comprador ou vendedor da obrigação de transferir, ou receber, a titularidade do imóvel.

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Karla Camacho

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