O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu, nesta segunda-feira (10), para que o tribunal apure indícios de que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um “orçamento paralelo” de R$ 3 bilhões para atender sua base aliada no Congresso.
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A notícia foi revelada no último domingo (09) pelo jornal O Estado de S. Paulo e publicada nesta segunda (10) pelo Brasil123. De acordo com o subprocurador-geral, o esquema pode configurar crime de responsabilidade.
De acordo com a reportagem, deputados e senadores enviaram 101 ofícios ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, indicando como preferiam usar os recursos.
Ainda conforme publicou o jornal, os parlamentares conseguiram aplicar em suas bases muito mais do que os R$ 8 milhões anuais em emendas a que cada um tem direito.
A maior parte da verba teria sido aplicada na compra de máquinas agrícolas, em valores até três vezes acima dos preços de referência do governo.
No pedido de Lucas Furtado, ele afirma que há indícios de que houve “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos e em desvirtuamento do princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos”.
Bolsonaro e a lei orçamentária
De acordo com o procurador, o fato aparenta ser uma “inadequada execução orçamentária, motivada supostamente por interesses políticos”.
Nesse sentido, o subprocurador-geral acredita que Bolsonaro pode ter atentado contra a lei orçamentária, o que é um dos sete crimes de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição.
Como objeto de exemplificação, Lucas Furtado relembrou o caso do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que decidiu, sozinho, o destino de R$ 277 milhões em verbas públicas. O valor representa, segundo a lei, 34 vezes mais do que estaria autorizado a destinar segundo a lei.
Partidos e deputados de olho
Nesta segunda, tanto deputados como partidos de oposição agiram sobre o caso. Prova disso é que o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputado, afirmou que também pedirá uma investigação.
Além disso, o partido Novo na Câmara fez uma representação junto ao TCU pedindo a apuração do caso e a bancada do PSOL pediu que a Procuradoria-geral da República (PGR) avalie se o episódio possa se enquadrar nos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
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