Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada federal Carla Zambelli (PL) só não foi presa em flagrante em outubro do ano passado, depois de ter sacado uma arma para um homem nas ruas de São Paulo, porque conta com foro privilegiado na condição de parlamentar.
“A ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Essa afirmação consta em seu voto proferido nesta sexta em uma ação que foi movida pela defesa de Carla Zambelli (PL) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou que as armas da deputada fossem recolhidas – ele também suspendeu o porte da parlamentar.
De acordo com a defesa de Carla Zambelli, o STF não tem competência para julgar o caso, pois, segundo eles, o caso registrado em São Paulo não tem ligação com o mandato da parlamentar na Câmara dos Deputados.
Ao analisar o recurso da defesa, Gilmar Mendes afirmou que o STF é sim o titular da competência do Supremo para julgar o caso. Não suficiente, o ministro ainda lembrou que a denúncia apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República delimitou “o vínculo entre a atividade parlamentar e os fatos” que ocorreram naquele 29 de outubro de 2022.
Iniciado nesta sexta no plenário virtual, o julgamento do recurso interposto pela defesa de Carla Zambelli termina na próxima sexta-feira (17) – até o momento, somente Gilmar Mendes, relator do pedido, votou.
Assim como publicou o Brasil123, o caso de Carla Zambelli foi registrado na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a parlamentar foi flagrada perseguindo, portando uma arma, um homem negro apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso, no Jardim Paulista, área nobre de São Paulo.
À época, a parlamentar afirmou que foi agredida pelo homem, mas as gravações mostraram que isso não aconteceu. Por conta do fato, deputados pediram a cassação do mandato de Carla Zambelli – o pedido ainda não foi julgado pela Câmara dos Deputados.
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