A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou a deputada Carla Zambelli ao Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações são de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O fato se dá por conta da discussão da deputada com um apoiador de Lula, nas eleições de 2022.
A discussão aconteceu em um bairro nobre da cidade de São Paulo. Em vídeos do fato, a deputada é vista perseguindo o homem, com a arma apontada para o opositor. Por conta disso, endereços de Carla Zambelli foram alvo de busca e apreensão e ela teve armas apreendidas.
O que significa a medida?
A denúncia da PGR contra a deputada Carla Zambelli significa uma acusação formal do Ministério Público. Por isso, é preciso entender os próximos passos da acusação, que terá um trânsito definido pela aceitação, ou não, da denúncia por parte do STF. Em caso de aceite do tribunal, a deputada virará ré no caso.
Caso o STF rejeite a acusação, isso quer dizer que ela será tida como inocente e o caso deverá ser arquivado. Contudo, especialistas acreditam que o STF deve aceitar a acusação. Dessa forma, Carla Zambelli poderá apresentar a defesa, além de o processo passar por colheita de provas antes do julgamento final.
Em nota, a PGR afirmou que o fato de Carla Zambelli perseguir o opositor com a arma derruba a tese de legítima defesa, e passa a situação de perigo abstrato para situação de perigo concreto. Além disso, a acusação afirma que a deputada não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público, como fez no dia.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz a nota da PGR sobre Carla Zambelli.
O que pode acontecer com Carla Zambelli?
Caso o STF aceite a acusação contra Carla Zambelli, o próprio processo já prevê as penas para a deputada. Contudo, é importante dizer que a cassação do mandato não é uma alternativa, dado que não há agravantes na lei que tornem essa uma punição passível neste caso.
No processo, a PGR pede ao STF que o tribunal condene a ação da deputada. Dessa forma, ela precisaria pagar uma multa de R$100 mil por danos morais coletivos. Outra saída solicitada é a cassação definitiva do porte de arma de Carla Zambelli, além da perda das armas compradas pela política.
Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli afirma que “irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. Além disso, “a deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes”.
