A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2501, de 2020. O texto prevê que o Poder Executivo deve dar prioridade às mulheres na concessão de crédito rural e assistência técnica do campo.
A iniciativa do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), é voltada a microempreendedoras em regime familiar e contou com o apoio de outros nove deputados do mesmo partido político. Em complemento, o texto foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que aproveitou para destacar que as abordagens do projeto reconhecem “a força do protagonismo feminino no meio rural”.
Ela destacou que as microempreendedoras do setor rural se empenham para alavancar o negócio e conquistar a independência financeira. Normalmente, este destaque é visto na produção de plantas, verduras, frutas, macadâmia, cogumelos, turismo rural, agroindústrias, queijos, doces, peixes, animais aquáticos, entre outros serviços artesanais.
A concessão de crédito rural para as mulheres contará com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A instituição atuará na abertura e liberação do crédito para as microempreendedoras rurais, garantindo que sejam amparadas pelas melhores condições financeiras do mercado. O propósito é oferecer taxa de juros igual ou inferior à Selic.
O crédito contratado será depositado na conta bancária de qualquer instituição que a microempreendedora rural tiver. Vale ressaltar que essas mulheres também terão livre acesso aos recursos oriundos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), cujo objetivo é auxiliar na execução de atividades inovadoras. Para quem não sabe, a Finep consiste em uma estatal atrelada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Após aprovação pela comissão competente na Câmara dos Deputados, o projeto irá tramitar em caráter conclusivo. Portanto, também deve ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A participação das mulheres no agronegócio e, por consequência, nas contratações de crédito rural tiveram um aumento significativo nos últimos tempos. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a presença feminina na direção de estabelecimentos agropecuários no Estado de Minas Gerais consiste em 14,4%.
No que compete aos contratos empresariais e Pronaf feitos por essas mulheres, foram 53.956, o equivalente a 24,27% do total de financiamentos agropecuários, segundo dados do Banco Central. É importante explicar que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) realizou um levantamento no ano de 2020, com o objetivo de analisar a participação da mulher mineira no setor rural e registrou o envolvimento de 31,14%, ou seja, 44.684 no ano passado.
Na visão do coordenador técnico estadual de Crédito Rural da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), José Henrique Barbosa, trata-se de um número bastante expressivo. É mais que o dobro do percentual de mulheres responsáveis pela gestão de propriedades rurais em todo o Estado de Minas, segundo o IBGE.
“Na agricultura empresarial, a participação feminina no ano passado foi de 11,77%, relativamente baixa. No entanto, quando a gente olha o Pronaf, foi 31,14%. Na agricultura empresarial predomina o gênero masculino como o contratante do financiamento. Na agricultura familiar, a mulher tem uma participação muito mais expressiva”, destacou.
