E a equipe de transição para o novo governo está a todo vapor, voltado principalmente para a manutenção do benefício do Auxílio Brasil e para alterações no valor do salário mínimo. Por isso, hoje nós vamos indicar se as leis trabalhistas vão sofrer alterações no governo Lula.
Quais são as propostas de Lula para as leis trabalhistas?
Conforme o Plano de Governo, que foi apresentado para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estão previstas as seguintes alterações no que se referem às leis trabalhistas:
- Revogar os marcos regressivos da atual normatização;
- Realizar uma valorização do salário mínimo com a intenção de aumentar o poder de compra do brasileiro;
- Criar uma legislação trabalhista que atenda a proteção social para todas as maneiras de atuação.
A nova legislação promete inserir profissionais que estão fora da norma, como: autônomos, empregados domésticos, pessoas que trabalham em home office, pessoas que são entregadores e motoristas de aplicativos, além de trabalhadores de plataformas digitais.
Cabe salientar que existe normatização para empregados domésticos e pessoas que trabalham em home office. Além disso, os trabalhadores autônomos estão formalizando suas atividades, abrindo MEIs. Os marcos regressivos que, na opinião de Lula foram agravados na Reforma Trabalhista, se referem ao estabelecimento de acesso gratuito na Justiça do Trabalho.
Quais são as alterações nas leis trabalhistas oriundas do valor do salário mínimo?
Uma das propostas que está em evidência, é a recomposição do salário mínimo, para que tenha um aumento real, e desta forma, ampliar o poder de compra dos trabalhadores e dos beneficiários dos programas sociais.
Na verdade, a recomposição do salário mínimo irá influenciar diretamente na concessão de benefícios, e nos salários dos trabalhadores, não se configurando uma Reforma Trabalhista, mesmo que o governo petista considere. Além de representar um marco na vida dos trabalhadores, o ganho de um aumento real no salário mínimo incide diretamente sobre o salário dos trabalhadores.
Além disso, incide sobre os benefícios assistenciais e previdenciários vinculados ao salário mínimo. Entre eles tem-se:
- PIS/PASEP: representa um abono salarial, pago para trabalhadores que trabalham de carteira assinada. É pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, o valor do PIS/PASEP pode ser pago no máximo de 1 salário mínimo;
- Seguro-desemprego: É pago aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, que trabalharam com carteira assinada, por um período mínimo de 1 ano. O abono é pago no período entre 3 e 5 meses, tendo por base a média dos últimos 3 salários recebidos pela empresa. Mas, o valor não pode ser inferior a 1 salário mínimo;
- BPC: Pago pelo INSS às pessoas que possuem mais de 65 anos de idade, ou para pessoas com deficiência, de qualquer idade. Para receber é preciso comprovar renda familiar per capita de no máximo ¼ do salário mínimo. O valor pago para este benefício é de 1 salário mínimo.
