Os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 agravaram a inflação no Brasil. A inflação é a base utilizada para calcular e determinar os valores de uma série de itens, entre eles, o combustível.
O combustível tem sofrido reajustes constantes nos últimos tempos, pesando cada vez mais no bolso dos brasileiros, independente da faixa de renda. Diante das circunstâncias ficou clara para alguns a necessidade de agilizar a reforma tributária.
Mas esta não é a única medida que pode ser adotada para controlar o aumento no preço do combustível. As possibilidades são várias e, é justamente isso que deve ser abordado entre os líderes partidários, uma maneira de conter a alta nos preços deste insumo.
O Governo Federal atribui a responsabilidade sobre o aumento nos preços do combustível à alta taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como a gestão de políticas econômicas equivocadas no âmbito federal.
Segundo informações repassadas pela Petrobras, entre o período de 2019 a 2021, o valor médio do combustível sem a incidência do ICMS teve um reajuste de 59%. Na época, o preço cobrado pelas distribuidoras foi justificado pelo aumento do custo da operação em todas as etapas da produção.
ICMS
O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar (LC) Kandir nº 87, de 1996, e consiste em um tributo estadual no qual os valores são estipulados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Basicamente, este é o imposto incidente em um produto ou serviço tributável circulante entre municípios, estados ou entre pessoas jurídicas para pessoas físicas, como no caso da venda de um produto para determinado cliente.
É importante mencionar que ao contrário do que se pensa, não são todos os produtos que sofrem com a incidência do ICMS. Os principais são:
- Eletrônicos;
- Peças automotivas;
- Lâmpadas;
- Bebidas;
- Combustíveis;
- Eletrodomésticos.
Produtos e serviços isentos do ICMS:
- Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão;
- Serviços ou mercadorias destinadas ao exterior, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados;
- Operações interestaduais relativas à energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
- Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
- Operações com arrendamento mercantil;
- Operações de hortifrutigranjeiros;
- Operações de insumos agrícolas (incluindo mudas de plantas e sementes);
- Aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
- Entre outras operações que podem ser conferidas na lei que regulamenta o ICMS.
Alíquotas do ICMS
O ICMS é um tributo estadual no qual a alíquota é estipulada por cada Estado e pelo Distrito Federal, além do que, o valor do imposto é distinto entre movimentações internas (dentro dos Estados) e interestaduais (entre Estados).
Também é importante mencionar que as alíquotas sofrem variações com base na mercadoria ou serviço, e vai de 7% a 35%.
Internas
Se tratando de movimentações internas, a alíquota do ICMS é a do Estado, que no geral varia entre 17% a 19%, observe:
- Acre: 17%;
- Alagoas: 17%;
- Amazonas: 18%;
- Amapá: 18%;
- Bahia: 18%;
- Ceará: 17%;
- Distrito Federal: 18%;
- Espírito Santo: 17%;
- Goiás: 17%;
- Maranhão: 18%;
- Mato Grosso: 17%;
- Mato Grosso do Sul: 17%;
- Minas Gerais: 18%;
- Pará: 17%;
- Paraíba: 18%;
- Paraná: 18%;
- Pernambuco: 18%;
- Piauí: 17%;
- Rio Grande do Norte: 18%;
- Rio Grande do Sul: 18%;
- Rio de Janeiro: 19%;
- Rondônia: 17%;
- Roraima: 17%;
- Santa Catarina: 17%;
- São Paulo: 18%;
- Sergipe: 18%;
- Tocantins: 18%.
Interestaduais
No caso das movimentações interestaduais, a conta a ser realizada é um pouco mais complexa, pois será necessário calcular a diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS, denominada de Diferencial de Alíquota (Difal).
Importações
Por fim, se tratando de importações, a alíquota do ICMS é de 4%.
Impacto do ICMS no combustível
O ICMS cobrado pelos estados equivale a 2/3 da coleta em comparação a outros tributos incidentes no mesmo âmbito que são repassados à União. Desta forma, o impacto deste imposto sobre o combustível representa cerca de 20% da arrecadação.
Além do mais, este montante também contempla um repasse dos municípios, aumentando a arrecadação para algo em torno de 30% em comparação aos demais tributos. O ICMS pode ser considerado o responsável por uma parcela significativa do aumento dos preços do combustível cobrado ao consumidor final.
