O Governo do Estado de São Paulo informou que irá reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre remédios, alimentos, bebidas e equipamentos de gás e petróleo. O comunicado foi feito nesta quarta-feira, 29, durante uma coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes.
Em complemento, o governo paulista declarou que o imposto cobrado sobre um simples suco de laranja teve uma queda de 13,3% para 3%. Em contrapartida, o setor de equipamentos utilizados no manuseio de gás e petróleo teve ganhou a isenção do ICMS, que hoje é de 12% para as empresas do setor. Outro ponto afetado se relaciona aos medicamentos, veículos, alimentos, bebidas, reprodução animal, arte e transporte metropolitano.
Nestes setores, haverá a desoneração do ICMS de 2022 em diante. Mesmo diante de tantas iniciativas, o destaque fica por conta da isenção do ICMS para os medicamentos e a redução para 1,8% na compra de automóveis usados. Em justificativa, o governador do Estado de São Paulo, João Doria, explicou que esta medida pôde se concretizar devido à recuperação e estabilidade econômica do estado junto ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
“Nós conseguimos atingir a nossa meta fiscal e com isso vamos tornar possível a redução de impostos em SP e antecipar as desonerações fiscais para a economia de SP já a partir de 1 de janeiro de 2022. É a resposta do Governo de SP ao mercado produtivo”, declarou Doria.
Ainda na coletiva de imprensa um tema específico foi abordado, o aumento do preço dos combustíveis. Há poucos dias, o presidente da República, Jair Bolsonaro, atribuiu a responsabilidade das altas constantes aos governadores das unidades federativas, alegando que se trata da alíquota praticada por cada governo estadual, e não o federal.
Em resposta, o secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, repassou a bola para a Petrobras que tem aumentado constantemente o valor dos combustíveis. O secretário ainda disse que o Estado de São Paulo tem mantido a alíquota do ICMS sobre a gasolina, o etanol e o diesel há anos. Meirelles ainda disse que a acusação de Bolsonaro não passa de um “desvio de assunto” das acusações diretas ao Governo Federal.
“Queria apenas deixar muito claro que quem sobe o preço dos combustíveis ou desce é a Petrobras. Os Estados cobram um percentual fixo de ICMS que não mudou nada. Quer dizer, quando a Petrobras sobe o preço da gasolina ou sobe o preço do óleo diesel, esse é o repasse que vai para a bomba. O resto é desvio de assunto”, concluiu Henrique Meirelles.
ICMS
O ICMS é regulamentado pela Lei Complementar (LC) Kandir nº 87, de 1996, e consiste em um tributo estadual no qual os valores são estipulados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Basicamente, este é o imposto incidente em um produto ou serviço tributável circulante entre municípios, estados ou entre pessoas jurídicas para pessoas físicas, como no caso da venda de um produto para determinado cliente. É importante mencionar que ao contrário do que se pensa, não são todos os produtos que sofrem com a incidência do ICMS. Os principais são:
- Eletrônicos;
- Peças automotivas;
- Lâmpadas;
- Bebidas;
- Combustíveis;
- Eletrodomésticos.
