O Governo Federal tem estudado a possibilidade de capitalizar um fundo com o propósito de estabilizar os preços do combustível. Para isso, será necessário recorrer às ações de estatais, como é o caso da Pré-Sal Petróleo (PPSA) e da Petrobras.
(Foto: Agência Brasil).
O fundo já foi mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro em ocasião anterior, com a promessa de que, por ele, seria capaz de liberar uma determinada verba em momentos de pico no valor dos combustíveis. Essa proposta para amenizar os reajustes tem como foco a gasolina, o diesel e o gás de cozinha, os mais afetados.
É importante explicar que a PPSA consiste na estatal criada para administrar a parcela que fica na responsabilidade da União perante os contratos do pré-sal mediante o regime de partilha de produção. A estatal atua na comercialização de óleo e gás, produtos aptos à capacidade da União no que compete a esse modelo de exploração de petróleo.
O propósito é integralizar o fundo de combustíveis com ações das estatais. Desta forma, seria possível vender ações das estatais e redirecionar o valor adquirido para este fundo, este é o motivo pelo qual o Governo Federal está em busca de incrementar este fundo. Em certa ocasião, alguns políticos já cogitaram o abastecimento com verba proveniente de impostos e royalties pagos pela Petrobras em virtude da exploração de petróleo.
Durante um evento realizado no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira, 4, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mencionou a integralização do fundo. A referência acontece quando Guedes comentou sobre as restrições impostas pelo teto de gastos. Segundo ele, a regra foi criada com o objetivo de impedir o crescimento excessivo do estado.
Mas, em contrapartida, questionou decisões envolvendo despesas não-recorrentes das quais a União não tem controle. É o caso dos precatórios, bem como as ações que atingem o patrimônio estatal. “Agora está se discutindo um fundo de estabilização, como é que nós podemos fazer isso. Ora, podemos integralizar esse fundo de estabilização com ações, por exemplo, da PPSA, com ações que o BNDE tenha, por exemplo, da Petrobras”, afirmou Guedes.
Ainda durante a solenidade, Paulo Guedes lembrou sobre as dificuldades que o Governo Federal tem enfrentado há cerca de um ano e meio no intuito de fazer um apoio no NDB (banco dos Brics). De acordo com o ministro, tendo em vista que o Brasil é sócio do banco, a contribuição inicial exigida é de US$ 200 milhões. Esta quantia poderia ser suprida com ativos que o governo já possui junto a outros países.
No entendimento do ministro, essa operação não causaria um impacto tão grande a ponto de prejudicar os recursos das reservas internacionais, uma vez que o governo estaria apenas alterando o perfil do portfólio de investimentos.
Por fim, Guedes concluiu que mesmo diante da intenção, o país não possui condições de fazer este aporte no momento, tendo em vista o débito em aberto há mais de um ano devido à falta de espaço no teto orçamentário. Portanto, primeiro é preciso cumprir as obrigações para depois pensar em dar seguimento aos trâmites.
