Pessoas que pretendem viajar para o exterior e querem trazer itens de lá receberam uma boa notícia nesta segunda-feira (03). Isso porque o governo anunciou a elevação do limite do valor máximo de compras livres de tributos. Agora, brasileiros terão uma cota de US$ 1 mil para mercadorias compradas em países estrangeiros e trazidas na bagagem – antes, este limite era de US$ 500. A regra vale para viagens de avião ou navio.
O aumento do limite já está em vigor, pois consta em uma portaria do Ministério da Economia que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a pasta, o limite para compras de brasileiros em lojas francas de aeroportos e portos, mais conhecidas como free shops, continua sendo de US$ 1 mil – essa cota era de US$ 500, mas aumentou para US$ 1 mil em janeiro de 2020.
Ainda conforme o Ministério da Economia, com a portaria publicada, a cota de US$ 1 mil passa a valer tanto para as mercadorias trazidas na bagagem de viagens aéreas, ou marítimas, quanto para os produtos adquiridos nas lojas francas de portos e aeroportos.
“Até esse limite, os itens importados de free shops ou trazidos na bagagem são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação”, informou a pasta, que ainda explica que a medida teve como foco adequar as recentes atualizações inflacionárias.
“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, informou a pasta, finalizando que, no caso de quem atravessa as fronteiras por vias terrestres, como no Paraguai, por exemplo, e por rios ou lagos, o limite permanece o antigo, isto é, US$ 500.
Leia também: Companhias aéreas não permitem mais a remarcação de viagens; veja as novas regras
