Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberam das mãos dos ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flavia Arruda, da Secretaria de Governo, uma proposta de criação do novo programa social do governo e o parcelamento dos precatórios para viabilizar o benefício.
Apresentado na segunda-feira (02), o programa deve ser batizado como Auxílio Brasil. Quanto ao valor das parcelas, as informações são de que ele ainda está condicionado a uma solução para o pagamento dos precatórios, que vai subir em 2022 de R$ 40 bilhões para R$ 89 bilhões.
Segundo informações do “Jornal Globo”, a ala política quer um valor na casa de R$ 400. Todavia, especialistas do Ministério da Economia afirmam que existem recursos garantidos para apenas R$ 300, podendo chegar aos R$ 400. No entanto, para isso, será necessário que as privatizações avancem e o governo consiga parcelar o pagamento dos precatórios, isto é, as dívidas judiciais.
Nesta segunda-feira (03), segundo as informações também do “Jornal da Globo”, os ministros informaram a Rodrigo Pacheco e a Arthur Lira que o parcelamento dos precatórios vai ser proposto em uma emenda à Constituição. Por outro lado, o Auxílio Brasil, por meio de uma medida provisória.
Regras do programa
De acordo com os articuladores políticos do governo, a ideia é incluir as regras do novo chamado Bolsa Família na PEC dos Precatórios para garantir a aprovação.
O novo projeto vem semanas após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defender que o valor do novo Bolsa Família passasse dos atuais R$ 192 para R$ 300. Todavia, ele acabou sendo convencido a buscar um valor ainda maior, de R$ 400, e é isso que a gestão buscará.
Em entrevista coletiva na segunda-feira (02), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que um valor maior depende da criação de um fundo com recursos da privatização e do parcelamento dos precatórios.
Para o chefe da pasta, o fundo com recursos da privatização serviria para garantir um valor maior para o novo programa social no ano que vem. Hoje, o novo Bolsa Família é considerado a principal medida do governo no segundo semestre de 2021.
O projeto é visto como uma medida que pode melhorar a popularidade do presidente Bolsonaro, visando a eleição do ano que vem.
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